Caso Concreto Historia Do Direto Brasileiro

Circunstâncias Judiciais, Constitucionalidade. INTRODUÇÃO Um dos temas mais complexos do Direito Penal é, sem dúvida, a aplicação da pena. Estabelecer critérios minimamente objetivos, que atendam aos pressupostos da individualização da pena no caso concreto é tarefa que suscita diversas dúvidas. No que se refere à dosimetria da pena na sentença, de acordo com o art. 68 do Código Penal, deve-se adotar o método trifásico, segundo o qual, a pena-base será fixada atendendo-se às…

O documento de Araxá O documento de Araxá, foi elaborado por 38 Assistentes Sociais, diz respeito ao “rompimento” com as bases mais tradicionais da profissão, com os processos de Casos, Grupos e Comunidades. O que foi proposto não foi um rompimento propriamente dito, mas o tradicional sobre novas bases. A observação que se faz é a relação entre “objetivo remoto” e “objetivos operacionais” da profissão e verifica-se que o aspecto tradicional está em concordância com a operacionalização…

Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo III Comentário crítico projetual: Residência Tomie Ohtake – Ruy Ohtake Docente: Marcos Faccioli Gabriel Discentes: Beatriz Fernandes Maximiliano Colognese Nathália Campos Talita Falavigna Tatiane Boisa SUMÁRIO 1. Contexto 2. Introdução 3. Entorno urbano e terreno 3.1 Localização 3.2 Terreno 4. Programa 5. Técnica construtiva 4.1 Movimentação e contenção de terras 4.2 Fundação 4.3 Estrutura

DEMUELENAERE, DSc rafael.almeida@udf.edu.br UNIDADE IV – PROPRIEDADES DO CONCRETO ENDURECIDO I 3.1 Características e Propriedades; 3.2 Resistência aos Esforços Mecânicos CARACTERÍSTICAS E PROPRIEDADES • GENERALIDADES Para efeito de suas propriedades, o concreto deve então ser analisado nestas duas condições: fresco e endurecido. O concreto fresco é assim considerado até o momento em que tem início a pega do aglomerante. O concreto endurecido é o material que se obtém pela mistura dos…

Aluno: Wolmar Roque Loss Vitória Setembro 2011. SUMÁRIO 1. Comentários à Introdução do Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar. 2. O Direito Como Parte da Ética, para Fábio Konder Comparato. 3. Duas Palavras Sobre Filosofia do Direto, de Goffredo da Silva Junior. 4. O Direito Posto, o Direito Pressuposto e a Doutrina Efetiva do Direito, do Professor Eros Grau. 5. Filosofia do Direito e Princípios Gerais: Considerações sobre a Pergunta “O Que é a Filosofia…

IV ENCONTRO DE HISTÓRIA DA ARTE – IFCH / UNICAMP 2008 A DIALÉTICA DA ARQUITETURA MODERNISTA INSERIDA EM SÍTIOS HISTÓRICOS The dialectics of the modernist architecture inserted at historical ranches Roberta Ilha Lisboa. Arquiteta e Urbanista pela UFJF Mestranda do Programa de Pós Graduação em Artes UFES – Vitória – ES. Resumo O objetivo desse artigo concentra-se na interpretação da dialética de inserção da arquitetura modernista em sítios históricos. Considerando a importância dos…

Tecnologia Concreto não conforme Concretos fornecidos podem não estar atingindo a resistência à compressão pedida nos projetos estruturais. Polêmica envolve construtores, Concreteira, projetistas e laboratórios. Por Renato Faria Edição 152 - Novembro/2009 Um espectro ronda as obras brasileiras. Há uma queixa generalizada de construtores de diversas regiões do País quanto ao concreto entregue nos canteiros. Segundo eles, o material entregue não estaria atingindo a…

do próprio Estado, a provocação de morte, para atenuar sofrimentos (morte doce ou homicídio por piedade), a segunda é o direito de opor-se ao prolongamento artificial da própria vida, por meio de artifícios médicos, seja em caso de doenças incuráveis e terríveis, seja em caso de acidentes gravíssimos (o chamado direito à morte digna) (MORAES, 2011, p. 62). Assim, o que se constata é a existência de confusão no emprego da terminologia ortotanásia (mesmo entre juristas) e as palavras…

que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de…

um crime de bagatela sob a ótica constitucional; 4. Analisar a ótica dos defensores da doutrina que rejeita o princípio da insignificância ou bagatela dentro da seara penal brasileira; 5. Verificar o posicionamento dos Tribunais Superiores Brasileiros com relação ao tema. 3. RESULTADO Muito se vê que o aparelho de repressão estatal é colocado em movimento, é retirado da inércia para acionar indivíduos que cometeram “crimes” insignificantes, e é neste contexto, e já que…