Caso Concreto Historia Direito

horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e…

O Direito Penal, facilitar o raciocínio do operador, inegavelmente permitem realizar aquela que talvez seja a grande missão do Direito Penal, enquanto disciplina, e o poder de punir. O exercício de poder punitivo nas mãos do Estado ocorre por edição de uma série de normas de natureza criminal. Ao editar tais normas, o legislador, a princípio, encontraria-se livre de quaisquer amarras, podendo arbitrariamente determinar as incriminações que bem desejasse. Os princípios fundamentais do…

prova, ressalvados os casos de emergência médica. As respostas devem ser marcadas, obrigatoriamente, no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica, tinta preta ou azul escrita grossa. Ao concluir a prova, o candidato terá que devolver o cartão-resposta devidamente ASSINADO e o caderno de questões. A não devolução de qualquer um deles implicará na eliminação do candidato. Processo Seletivo para Transferência Voluntária (TRV) Edital 05/2014 Curso: Bacharelado em Direito 01.…

[pic] RESUMO O presente trabalho relatará a importância do Direito Romano para formação da legislação Ocidental. Este tema trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações atuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre algum indício no mundo grego. Surgem no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma…

arbitrariedade e que haverá justiça toda vez que uma regra for aplicada corretamente. Neste caso, adverte o jusfilósofo dinamarquês, a justiça é intrasistêmica. [26] Isso significa que justificar consiste em demonstrar que uma regra deriva de outra mais genérica, integrante de uma categoria mais vasta, como difundido por Hans Kelsen. [27] O casuísmo é injustificável. Desta forma um ato arbitrário concreto não pode se coadunar com a justiça formal. Não há derivação entre um e outro. …

EQUIDADE 6 – A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1 Noções introdutória 2 A metodologia tradicional de interpretação jurídica 2.1 As bases históricas da metodologia tradicional 2.2 o formalismo 2.3 o fracasso da metodologia tradicional de interpretação jurídica 3 A superação da metodologia tradicional 3.1 A hermenêutica A Doutrina da Equidade A teoria da justiça de Aristóteles foi a responsável por introduzir o tema da equidade e a sua relação com a aplicação do direito. A razão de…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é…

Diferenças gerais entre direito natural e positivo O Direito tem um conjuntos de leis e normas para um bom convívio social, ele esta subdividido em direito natural e direito positivo; ambos buscam a socialização da população. O direito natural esta ligado a natureza, as necessidades natural de cada ser, sendo assim, imutável,universal,absoluto; Este esta alem do direito positivo, esta em um patamar superior a ele, já que o conjunto de normas previstas por esse direito se diz perfeitas, sendo

Direito Civil Direito Objetivo: O Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. O direito positivo se apresenta como o conjunto das regras vigentes em um determinado sistema jurídico, emanadas de uma autoridade estatal. O

administrativa” tem seu início na época do Estado Liberal (séc. XIX). De fato, no Estado Absolutista não havia que se falar sequer em direito administrativo pois nessa época o rei era soberano e não se sujeitava a quem quer que fosse, o que incluía a lei. (MULATO, 2010) Apenas com o advento do Estado de Direito – que se estabeleceu o império da lei – surgiu o direito administrativo, exatamente quando da formação da jurisdição administrativa francesa. (MULATO, 2010) Nessa época, os atos…