Caso Concreto Historia Direito

1) O que é História? É o estudo do desenvolvimento do homem com o passar do tempo. Além da análise dos processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização. 2) O que é História do Direito? Uma disciplina que se propõe a investigação dos fenômenos jurídicos em suas diversas características. Estudar-se-á para a compreensão do passado, entendimento do presente e a projeção do futuro. 3) Quais pontos história e Direito…

qual não se exige com rigor a que temos direito, porque nos pertence ou nos é devido, chegando-se ao extremo de uma liberalidade destemida, para relaxar, voluntariamente, nossos próprios direitos, mesmo reais, em proveito de outrem. Mas, no conceito atual, não é este o sentido de eqüidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada. É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: jus est ars boni et AEQUI. E o bom, que vem do que é direito, está na reta razão ou na…

Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito…

dando os direitos e deveres, era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas aos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. A carta de foral também se tratava dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa; a carta de foral era uma maneira de estabelcer regras entre os colonos e a Coroa. A carta foral no brasil surgiu assim que teve as primeiras implantações do regime de capitanias hereditárias na…

Direito penal Para compreendermos o direito penal, interpretamos que há lei para regular o caso em concreto, assim, apenas deverá ser extraído do conteúdo normativo sua vontade e seu alcance para que possa regular o fato jurídico. Ao contrário da analogia, em que não existe lei para o caso concreto. A analogia não é técnica de interpretação, ela somente é utilizada para integrar lacunas, brechas não previstas

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da…

I - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA 1.1 - Conceito Biografia é a narração oral, escrita ou visual dos fatos particulares de várias fases da vida de uma pessoa ou personagem, história da vida de alguém1. A palavra tem origem etimologica nos termos gregos bios,que significa vidae graphein, que significa escrever. É a historiade uma pessoa narrada em um texto breve e consistente, desde o seu nascimento até à sua morte, dando detalhes sobre fatos, conquistas, fracassos e outros aspectos significativos que

HERBERT LUCKAS GAU História do Direito: Direito, Ética e Religião nas Sociedades Primitivas e Antigas. Londrina 2012 As manifestações do Direito na história começaram no período Arcaico, onde surgiram as primeiras organizações sociedades primitivas. Depois vieram o Direito Antigo, onde surgiram as primeiras civilizações humanas como: Mesopotâmica, Egípcia, Hebreia, Grega, Romana e Feudal. E por fim o Direito Moderno, posterior a Revolução Francesa e Americana, onde…

Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos Estrutura do Conteúdo Semana 1 O Plano de Ensino da disciplina: apresentação da disciplina enfatizando a importância que ela possui na formação de um profissional com sólida cultura jurídica. Isto porque, além de auxiliar o aluno a se situar como sujeito histórico no mundo em que vive, essa disciplina foi concebida para proporcionar…

CASO CONCRETO 1 O Governador de determinado Estado, árduo para fazer valer o voto de seu eleitorado, resolve por meio de Decreto estabelecer o fim da cobrança do IPVA, alegando que o Estado possui recursos suficientes para seu custeio. Seria, ou não, possível tal prática? R= Não, pois tem que ser feita por lei especifica, não pode ser feita por decreto. Art. 150 § 6º da CF e art. 14 § 1º da Lei 101/00. Se deixar de cobrar o IPVA perde o direito de receber as transferências…