Caso Concreto Fundamentos

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

01 (Introdução) ESTRUTURA DE CONCRETO II 2° semestre 2015 Prof. Antônio Augusto G. Abreu Faculdade Anhanguera 1 INTRODUÇÃO: • MOMENTO FLETOR: O momento fletor é um esforço ao qual tende a “curvar” uma viga, por exemplo. Em uma mesa qualquer, em repouso quando se é colocado um peso no centro de proporções relevantes tende a ”forçar” uma rotação e portanto uma curvatura no centro (como uma régua curvada), este momento provoca esforços de tração nas fibras externas e compressão nas…

CASO CONCRETO 8 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

geral exigida, diz respeito ao conteúdo constitucional discutido, não está adstrita ao caso concreto analisado, o que proporciona ao STF um efeito multiplicador das decisões de mérito. Segundo Luciano Felício Fuck (2011, p. 11): [...] Essa vinculação à controvérsia constitucional acarreta a admirável objetivação do julgamento do recurso extraordinário, permitindo ao STF conhecer de fundamentos além dos expostos na petição de recurso extraordinário e apreciar de forma…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

juízo, nos termos do artigo 739-A do Código de Processo Civil, viável a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Trata-se de requisito objetivo exigível para afastar a regra geral de inexistência de efeito suspensivo aos embargos. No caso, houve perfectibilização de penhora sobre veículo automotor. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 70059309831 (N° CNJ: 0123546-97.2014.8.21.7000). 23ª CÂMARA CÍVEL – TJ-RS . COMARCA DE ARVOREZINHA. BANCO BRADESCO S/A :…

DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo origem nº , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/BA, nº vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, c/c o art. 647, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de ____________, brasileiro, casado, RG ________________, CPF nº…

acusado, oportunidade na qual foi decretada a prisão provisória do mesmo.” Importante registrar que o paciente não possui nenhum processo, tramitando em seu desfavor.Desta forma, a r. decisão merece ser reformada pelos fundamentos de direito a seguir expostos. 3. DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO 3.1 DO CONSTRANGIMENTO ILGEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO Eméritos julgadores, é cediço que a Lei nº. 12.403/2011, que alterou recentemente a sistemática processual penal, tratou por reforçar o…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

condições técnico-normativas exigíveis para sua aplicação. Ou seja, é o mínimo necessário, do ponto de vista técnico, para que a norma possa produzir os efeitos que dela se espera. Exemplo: norma estabelece quem é a autoridade competente, a sanção em caso de descumprimento etc. Logo, nesse sentido, eficácia é também conhecida pela expressão eficácia técnica ou normativa. Há diferença entre eficácia técnica e efetividade? Sim. E o que é efetividade? O que é EFETIVIDADE? Efetividade é o…