Caso Concreto Fundamentos

1. Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. Conforme previsto no art. 1156º, CC , a sra. Amanda deverá adotar o seu nome completo, por extenso ou…

CASO CONCRETO aula 10 (CESPE/OAB 2009.2) Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito…

pronunciamento judicial, monocrático ou colegiado, sobre questão jurídica determinada, cujas razões determinantes, de regra, apenas orientam o pedido ou o julgamento de casos posteriores sobre a mesma matéria, ou seja, o precedente é a decisão judicial, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior em casos análogos. 2. Jurisprudência: é o conjunto de julgados harmônicos entre si, fruto da reiterada e constante interpretação e aplicação da lei em uma mesma…

ponderação dos princípios da Independência dos Poderes e da Unidade Jurisdição. O artigo procura definir discricionariedade, caracterizando-a, bem como sustenta a diferenciação entre o estudo deste fenômeno a partir das opções na aplicação da lei nos casos dos termos imprecisos. Perspectiva confrontada com a margem de liberdade atribuída conscientemente ao administrador pelo órgão legiferante. O controle jurisdicional efetivo, ou seja, a anulação do ato viciado perpassa pela teoria do…

de tudo isso que teorizamos e não só porque somos seres racionais. O PROBLEMA DA TEORIA NO PENSAMENTO CLÁSSICO Os conceitos da teoria no esquema de pensamento da filosofia clássica se baseiam em dois campos: o da lógica e o da metafísica. O fundamento de toda filosofia é a lógica, sem ela, todas as outras disciplinas da filosofia não podem ser estudadas. Mas o livro não se trata da lógica e sim da teoria, tentando estabelecer uma estreita relação entre as duas. A visão da teoria…

CTPS – esse é o 2º pedido – a repercussão o pagamento dos salários em atraso e tudo que o reclamante tem direito serão feitos um a um cada pedido. Salários em atraso é causa de Rescisão indireta do contrato de trabalho – art 483 da CLT- No caso concreto art 483, “d” da CLT- Indenização será o reconhecimento das verbas a que tem direito: O QUE É DEVIDO PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO, agora reclamante relativo aos seus direitos : Aviso prévio artigo 487 CLT 13º salário artigo 7º,…

Aula 3: Caso concreto 1- Adasmastor Tridade quando tenta oferecer seu rim esquerdo e seu pulmão direito num anúncio de jornal, defende o Direito Natural, que é um Direito espontâneo, que se origina da natureza social do homem, que é constituído por um conjunto de princípios e não de regras, de caráter universal e imutável. Enquanto Carlito Pachoal defende o Direito positivo, ou seja, o que está positivado na lei 9.434/97, onde proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. Ou seja, é

que a hermenêutica pode ser cindida em momentos distintos e que o objeto da interpretação do direito é a norma enquanto objetificação cultural. O livro pretende desmistificar essa ideia. Ele adere a tese de que o que está em jogo no caso do direito, é o caso concreto e o resultado não é alcançado por etapas, como se o sujeito estivesse assujeitado ao objeto ou que pudesse assujeitar a partir da consciência de si do pensamento pensante, objeto. Norma e texto são distintos por que são…

Paris. Cinco anos mais tarde, o mesmo torna-se professor de filosofia no liceu Marcelin-Berthelot em Saint-Maur-des-Fossés e começa a fazer parte do primeiro conselho de administração do estabelecimento. No ano de 1928 publicou a obra “Crítica dos fundamentos da psicologia”, onde a mesma foi considerada como uma introdução à psicanálise por estudantes franceses na época. Neste mesmo trabalho, ele começou a sua investigação sobre o que ele chama de psicologia concreta. Em 1929, adere…

norma jurídica geral.” (p. 471 – 472) “A regra segundo a qual as decisões judiciais devem ser fundamentadas há de ser vista de modo mais contundente, entendendo-se como adequado não qualquer fundamento exposto pelo órgão jurisdicional, mas sim aquilo que se reputa como fundamento útil para a solução do caso e para a perfeita identificação do precedente.” (p. 470 – 471) 4. Deveres Gerais dos Tribunais Relacionados ao Sistema de Precedentes Judiciais De acordo com Didier; Oliveira; Braga (2015)