Caso Concreto Fundamentos

impostos pelo art. 282 do CPC: Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu.…

Física Ementa: Introdução. Dinâmica da Partícula. Trabalho e Energia. Conservação do Momento Linear..Cinemática e Dinâmica da Rotação. Conservação do Momento Angular. Equilíbrio de Corpos Rígidos. Estática e Dinâmica dos Fluidos. Bibliografia: FUNDAMENTOS DA FÍSICA - VOL. I e II – Halliday, Resnick e Walker. Livros Técnicos e Científicos – Editora Ltda. Física Teórica Aplicada 02 Carga Horária (h) Teórica Prática Total Semanal 3 0 3 Semestral 51 0 51 Código: …

AULA 1 Caso concreto: Resposta: norma, faculdade, expressão do justo, ciência, fato social, tributo, reto, certo, correto e oposto a esquerdo. Questão objetiva: Resposta: letra E AULA 2 Caso concreto Resposta: A) Sim. Direito e moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrario se completam e influenciam reciprocamente. Direito e moral são conceitos próprios e distintos, mais inseparáveis. B) a conduta de Ana tanto fere a mora,

Fundamento e finalidade: -O processo legislativo de tipificação é realizado de maneira abstrata, alcançando também o que Engisch chama de "casos anormais". O Direito Penal Material é, assim, genérico e abstrato, o que alcança algumas condutas que apresentam resultados não lesivos (materialmente atípicos) ou irrelevantes socialmente (desnecessidade de aplicação da sanção). - É sobre o princípio da intervenção mínima que se legitima o juízo de necessidade de tutela penal de determinado bem…

D O D E S E G U R A N Ç A com pedido de L I M I N A R, com fundamento no art. 5º, inciso LXIL da Constituição Federal combinado com o art. 1º e segs. da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1.951, contra ato do Senhor CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP DE PARANAGUÁ, ou quem suas vezes o fizer no exercício, podendo ser citado à R. Theodorico dos Santos, Costeira, na Cidade de Paranaguá-Paraná, pelas razões e fundamentos legais que passa a expor: DA RESENHA FÁTICA 1. O…

como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado. Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet buscam atender estes requisitos, de forma que o usuário possa utilizá-los como base em seus casos concretos. Os modelos são, também, bastante

defesa) – Se dá para qualquer cidadão questionar a espécie normativa desde que haja um caso concreto. Caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto o controle de constitucionalidade. A inconstitucionalidade da espécie normativa não é o objeto principal da Ação, entretanto, é arguida incidentalmente e deverá ser analisada pelo Poder Judiciário para o deslinde do caso concreto. Efeitos do Reconhecimento da Inconstitucionalidade da espécie…

PRISÃO FLAGRANTE DELITO ALEXANDRE FARIAS PATTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE DE DIREITO NA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL RGM 215236 SP/SSP, COM RESIDENCIA NA RUA FLORIIO, 500 VILA DIVA SÃO PAULO/SP, VENHO RESPEITOSAMENTE A VOSSA EXELENCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, LXVIII DA CF E 647 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IMPETRAR UMA ORDEM DE “HABEAS CORPUS” EM FAVOR DE JERONIMO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE ESCRITORIO, FILHO DE MARIA DA SILVA E JOÃO DA SILVA, NASCIDO…

termos: O requerente ________________________________________ postula a revogação de sua prisão preventiva sob a alegação de que não se fazem presentes nos autos os seus fundamentos, vez que não representa perigo para a ordem pública e econômica, para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. No presente caso, o requerente aduz que sua prisão não tem mais razão para existir, já que tanto a ordem pública como a econômica não correm o risco de serem perturbadas em…

EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…