Caso Concreto Fundamento 3

BARBOSA DE MATOS – B5367E5 – EC5P MURILO RABELO DE ARAUJO – B518391 – EC5P CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES São José dos Campos 2014 ADAN TEODORO QUEREIN – B0292C3 – EC5P DANILO DE MAGALHÃES SIMAS – B545AD9 – EC5P JOSÉ MARCIO DE LIMA BATISTA – B51CAG5 – EC5P JUNIOR BARBOSA DE MATOS – B5367E5 – EC5P MURILO RABELO DE ARAUJO – B518391 – EC5P CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES Trabalho apresentado como requisito para obtenção…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

primeira dirige-se ao Legislador, mais precisamente ao momento em que este decide pela criminalização de uma conduta. Portanto, atua como limite ao Direito de Punir do Estado. A segunda é destinada a interpretação e aplicação do Direito Penal ao caso concreto. Destina-se, assim, ao intérprete e ao juiz. Atua como um limite ao próprio Direito Penal. A sua atuação como limitador do ius puniendi, portanto, começa logo no momento de elaboração da normal penal, trabalhando no sentido de…

dispositivo haverá uma norma, ou sempre que houver uma norma deverá haver um dispositivo que lhe sirva de suporte” [1]. Desse modo, não existe uma relação entre o texto e a norma, pois nem sempre que existir um texto existirá também uma norma. Mas vai ter casos que da interpretação do texto vai ser possível extrair uma norma. Ocorrendo isso terá que verificar se dessa norma é possível extrair uma regra ou um princípio. As normas podem ser divididas em normas-regras e normas-princípios.…

estiver razão, direito material B- Teoria do Direito Concreto - O Direito de ação é autônomo ( ciência do processo) - O direito material é o direito que se tem contra o advesario - O direito de ação é exercido em face do Estado/Juiz (para que se resolva a lide) e contra o adversário (que sujeita a decisão) - Direito a uma sentença favorável A ação é autônoma, o direito processual do cidadão em face do outro, reconhecido no fato concreto que tem direito material favorável ao…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX. HABEAS CORPUS C/ PEDIDO LIMINAR Paciente: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, (qualificação), vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I, II e IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, a favor do paciente XXXXXXXXXX, (qualificação), contra ato da MM. JUÍZA DE…

Valor Concreto e Valor Abstrato;  1.13. Hierarquias;  1.14.Lugar de Quantidade e Lugar de Qualidade;  1.15. Meios de Persuasão.  1.16. Ordens dos Argumentos no Discurso;  1.17. ETHOS e o Gênero do Discurso Judiciário em Nélson Hungria;  1.18. Construção do ETHOS por Maingueneau;  1.19. Cena Enunciativa;  1.20. Caracterização do ETHOS no Discurso de Nélson Hungria. Sistema de avaliação:  1) AVI:  A) Exercícios da Web aula (1,0 – um ponto);  B) Escolha do…

Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello Professores Colaboradores prof. carla veloso prof. fabrício pereira prof. márcia pimentel prof. marcos lima profª nídia caldas APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

periculosidade do paciente, supostamente envolvido em gravíssimo delito de tráfico de drogas. III - As condições subjetivas favoráveis do paciente não obstam a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso presente. IV - Ordem denegada. (STF; RICARDO LEWANDOWSKI; HC 98143;) EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA.…