Caso Concreto Fundamento 3

PORTIFÓLIO UTA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FASE I ESTUDO DIRIGIDO DO TEXTO: O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA TEORIA DE PIAGET CURITIBA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Vanessa Dalberti Maciel RU: 1087453 05/2014 PORTIFÓLIO UTA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FASE I ESTUDO DIRIGIDO DO TEXTO: O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA TEORIA DE PIAGET Trabalho apresentado à UTA Fundamentos da Educação fase I, do Curso de

encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo

jurídica 11.1.1.4. Os Direitos Humanos na contemporaneidade 11.1.1.4.1. Sistema Regional 11.1.1.4.2. A Corte Interamericana de DDHH 11.1.1.4.3. Os Direitos Humanos no Brasil 11.1.2. O Direito Humanitário 11.1.2.1. Evolução histórica 11.1.2.2. Fundamentos 11.1.2.3. Objetivos e propósitos 11.1.2.4.. Âmbito de aplicação PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as…

Orientador: Cláudio José Palma Sanchez ASSIS-SP 20014 3 FICHA CATALOGRÁFICA CABELO, Heloíse Angeline. O Princípio da Insignificância ou Bagatela no Direito Brasileiro - Heloíse Angeline Cabelo – Assis, FEMA, 2014 55 páginas Orientador: Cláudio José Palma Sanchez Dissertação (Graduação em Direito) - Curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis, 2014. 1. Lesividade material ao bem jurídico tutelado 2. Princípio da insignificância 3. Exclusão da tipicidade penal. -…

1. Fundamentos Quando as partes designam um árbitro, contam que este seja a pessoa indicada para decidir o litígio. Para isso, o árbitro deve cumprir um elenco de deveres éticos, nomeadamente os deveres de independência, imparcialidade, e confidencialidade, como prevê o artigo 9.º da LAV. O artigo 12.º versa acerca da recusa de uma pessoa em ser árbitro; nós aqui estamos a ver os casos em que é uma das partes que recusa que o litígio seja decidido por determinado árbitro. Nestes…

fundamentação. 3 -Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta. 4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso concreto…

Caso Concreto 3 CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não pagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia…

narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da causa e provas. d)…

Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n

Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi…