Caso Concreto Fundamento 3

domiciliado..., nº..., Bairro..., na cidade de Tranqueira/RS, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1. DOS FATOS Segundo consta a denúncia, Tricólor, durante a madrugada do dia 03 de março de 2014, teria subtraído R$ 235,00 em moeda…

de tudo isso que teorizamos e não só porque somos seres racionais. O PROBLEMA DA TEORIA NO PENSAMENTO CLÁSSICO Os conceitos da teoria no esquema de pensamento da filosofia clássica se baseiam em dois campos: o da lógica e o da metafísica. O fundamento de toda filosofia é a lógica, sem ela, todas as outras disciplinas da filosofia não podem ser estudadas. Mas o livro não se trata da lógica e sim da teoria, tentando estabelecer uma estreita relação entre as duas. A visão da teoria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA. AUTOS N.º fulando de tal, vem por sua advogada que esta subscreve procuração em anexo, à digna e augusta presença de Vossa Excelência com o devido respeito de que é merecedor apresentar com efetivamente apresenta o presente pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI do CPP, pelos motivos a…

para o caso concreto (estado da arte hoje: lógica Fuzzy) Não nega a exegese, mas a utiliza como um dos parâmetros a serem ponderados para a expressão do que é justo enquanto Direito. LOGICAS EXPERIMENTAL LOGICAS DIALETICA LOGICAS CONSISTENTE LOGICAS FUZZY TEORIA INTERPRETATIVA DE JOAQUIM DUALDE O Direito deve ser interpretado de forma intuitiva Defende que a intuição readequa o verdadeiro significado da norma exegética que apresenta-se desconexa para com a realidade do caso…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

condenação com outra normas, prescrevem apenas comportamentos sem estipular sanção. Quanto aos destinatários: Normas gerais-> Destinam-se generalidade de pessoas Normas Individuais-> São aquelas criadas ou estabelecidas para solucionar um caso concreto. Quanto ao Espaço: A constituição federal estabelece ou discrimina a competência de cada ente federativo. União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Normas Nacionais: Criadas pela união Normas…

fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a essa ordem normativa. 2 - O que é princípio da…

no caso concreto apresentado, ou seja, descobrir a melhor forma de interpretar. Dentro da hermenéutica, foram fornecidas várias posibilidades de reconsiderações teóricas dos temas apresentados, do significado e da linguagem, aproximando âmbitos distintos do saber. Através deste trabalho, busca-se avaliar a interpretação da norma e sua validade nos casos concretos apresentados pelos operadores do direito, principalmente pelos aplicadores de última instancia, ou seja, dos magistrados no…

surgimento de situações conflituosas não previstas expressamente na lei (reduzida aqui à noção de regra) pelo legislador, as denominadas “lacunas” do ordenamento jurídico, mas em razão da discricionariedade3 assumida pelo Estado-Juiz ao decidir os casos concretos que as expõem, evidenciando um descompasso entre a atividade interpretativa realizada e a adequada ao paradigma de Estado no qual a mesma tem curso. A Hermenêutica Jurídica, enquanto saber científico, impõe uma sofisticação…

diversas fontes diferentes foram identificadas como tais, bem como às longas citações de uma única fonte foram incorporadas suas respectivas referências bibliográficas, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito do fato de que, caso contrário, as mesmas constituiriam plágio. Todos os resumos e/ou sumários de ideias e julgamentos de outras pessoas estão acompanhados da indicação de suas fontes em seu texto e as mesmas constam das referências bibliográficas do TCC,…