Caso Concreto Fundamento 3

e do réu; Inciso o fato e os fundamentos jurídicos do III pedido; Inciso o pedido, com suas especificações; IV Inciso V o valor da causa; Inciso as provas com que o autor pretende VI demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso o requerimento para a citação do réu ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO/ ENCAMINHAMENTO 2.QUALIFICAÇÃO/ DAS PARTES 1. do autor 2. verbo propor 3. do réu 3.DOS FATOS (Texto predominantemente NARRATIVO) 4.DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO…

DIREITO PROFESSOR: MÁRCIO VITOR DIREITO PENAL I: CASOS CONCRETOS 2 E 6 NOME:______________________________________________________ MATRÍCULA:_______________________________________________________ TURMA:___________________________________________________________ FORTALEZA, SETEMBRO DE 2014 Caso concreto 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no…

existência do controle de constitucionalidade: a supremacia e a rigidez constitucionais. A supremacia da Constituição revela sua posição hierárquica mais elevada dentro do sistema, que se estrutura de forma escalonada, em diferentes níveis. É ela o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo, na verdade, nenhum ato jurídico, poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição. A rigidez…

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo: Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Dessa forma, todos os institutos do Direito Administrativo são alicerçados em tais princípios. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e…

Unidade Curricular: Estruturas de Concreto e Fundações/ Estruturas de Aço e Madeira C/h Total: 120h C/h Teórica: 90h C/h Prática: 30h Série: 4ª Ano Letivo: ______ Professor: _______________________ PLANO DE ENSINO 1. Competências: Conhecer noções de estática concernente à estabilidade das construções; Conhecer o processo de deformações das estruturas Conhecer os fundamentos do concreto armado; Conhecer a execução de uma estrutura de concreto segura de acordo com…

decisões em casos já concretizados. É preciso conhecer os princípios e as classificações dos direitos fundamentais, para poder analisar os casos , não existe uma hierarquização mas é preciso ver qual é o mais relevante. Nas palavras de INGO WOLFGANG SARLET: "Em rigor, cuida-se de processo de ponderação no qual não se trata da atribuição de uma prevalência absoluta de um valor sobre outro, mas, sim, na tentativa de aplicação simultânea e compatibilizada de normas, ainda que no caso…

CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: FCS CÓDIGO DISC.: CCJ 0001 PERÍODO: 2º CURRÍCULO: 312 PROFESSOR: Rosilene da Silva Vieira C.H: 2H Turma: EMENTA: Fundamentos das Ciências Sociais e suas especificidades; · Precursores e modelos clássicos de explicação sociológica; · A contribuição da Antropologia e da Ciência Política para a compreensão dos fenômenos culturais e sociais; · A atualidade das Ciências Sociais na análise da vida contemporânea. OBJETIVOS: Compreender…

condiciona seu uso, gozo e disposição; Identificar os fundamentos que autorizam a intervenção estatal na propriedade privada; Entender as diversas características da servidão e da requisição administrativa, como forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade privada. Estrutura do Conteúdo 1. Introdução. 1. Propriedade. 3. Intervenção do Estado. 4. Sentido. 5. Quadro Normativo Constitucional. 6. Competência 7. Fundamentos 7.1. Supremacia do Interesse…

diferente em relação às síndromes. Este também é o caso de pessoas com autismo, foco maior deste Objeto de Aprendizagem. De acordo com Mello (2004), o autismo é uma síndrome que se caracteriza por desvios qualitativos na comunicação, na interação social e no uso da imaginação. As pessoas com autismo apresentam, desde cedo, um distúrbio severo do desenvolvimento, principalmente relacionado à sua comunicação e interação social. Entretanto, em alguns casos, podem apresentar incríveis…

PÚBLICO – 14ª TURMA A TENDÊNCIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO NO CONTROLE CONCRETO GLEICE CABRAL DE CASTRO RIO VERDE - GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise do fenômeno da abstrativização do controle concreto no âmbito da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional no Brasil. No Brasil, conforme prescreve o Artigo 60 § 1º da Constituição Federal, a competência do controle concreto é do Superior Tribunal Federal – STF, quanto ao…