Caso Concreto Fundamento 3

intimações e notificações, VEM propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. XXXXXX, com sucursal em Maringá-PR, sito à XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS O Autor tornou-se cliente dos serviços de telefonia prestados pela Ré, conforme contrato de prestação de serviços sob n. XXXXXX, relativo ao número XXXXXX. Contratou também serviços…

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do Defensor Público ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF, e nos arts. 647 e ss. do CPP, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Fulano de Tal (qualificação), endereço, atualmente recolhido à Delegacia Regional de ............., apontando como…

principio da eficacia horizontal dos direitos funadamentais. ============================================ Rio, 24/10/13 Prova : 6 objetivas 0,5= 3/ 6 discursivas 1,5= 3/ 2 discursivas 2,0 =4 Habeas data lei 9.507/95 Continuação..... Competência lei art 20 – justiça estadual / federal Originário/ recurso em geral/ recurso extraordinário, nos casos previstos na CF. Prioridade art. 19- 15 dias. só é cabível qdo houver recusa de conhecimento notificação e justificação…

NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Mestre Marcio Morena São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA

.......................................................................... 2. Conceito................................................................................................. 3. Natureza Jurídica.................................................................................. 4. Fundamentos........................................................................................ 5. Diferenças em relação à Perempção e à Decadência....................... 6.…

Objetivos: ● Conhecer o plano de aula. ● Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. ● Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). ● Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos…

Fundamentos de Sistema Operacional - EXERCICIO Professor: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS Unidade: SINÓPSE Data: __/__/____ 1- O sistema é um conjunto de elementos inter-relacionados com um objetivo comum. Isto quer dizer que todas as áreas do conhecimento possuem sistemas. Diga qual das características abaixo não é básicas dos sistemas. a ) elementos b ) relações entre elementos c ) Entropia d ) objetivo comum 2 - A luz da teoria dos sistemas, podemos classificar o software…

biológica seja dada à filiação da criança. Entretanto, o fato concreto ocorrido em Nova Lima-MG, não somente traz controvérsias para o ramo do direito civil, como também gera celeuma n o ramo do direito previdenciário. Isto porque, tanto a mãe da criança quanto a avó paterna, que deu a luz a sua neta, eram seguradas do INSS e tiveram direito à licença e ao saláriomaternidade. Para o estudo a seguir, é interessante abordar o fato concreto em relação aos aspectos jurídicos da…

e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I – parte geral). QUIXADÁ 2014 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICAN 5 2.1 DEFINIÇÃO 5 2.2 PARÂMETROS PARA SE DETECTAR O CRIME DE BAGATELA 7 2.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 9 3 O ARQUIVAMENTO DA “NOTITIA CRIMINIS” PELO DELEGADO 13 4 RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DADO PELA…

conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária. ARGUMENTO DE ANALOGIA: é aquele que tem como fundamento estabelecer uma relação de semelhança entre elementos presentes tanto no caso concreto analisado quanto em outros casos já avaliados, ou…