Caso Concreto Extingue A Obrigação

OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a

Obri RESUMO DIREITO CIVIL III ❖ TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. CC, 286/303. • A transmissão de uma obrigação representa a substituição de um dos sujeitos da relação jurídica, ou seja, alguém sucede o devedor ou o credor original da obrigação. Mas a relação jurídica obrigacional permanecerá intacta, uma vez que a transmissão impõe ao novo sujeito a mesma posição, na relação jurídica, do antigo sujeito. • Cessão: transferência negocial, a um titulo gratuito ou oneroso,

...................... 1.2. Conceito.................................................................................................... 1.3. Natureza Jurídica.................................................................................... 2. CASOS LEGAIS DA CONSIGNAÇÃO............................................................ 2.1. Recusa do Credor – Mora “Accipiendi”................................................ 2.2. Impossibilidade em Buscar o Pagamento.................................

pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos (propriedade) ou em alguns de seus aspectos (usufruto, servidão, superfície etc). Para o exercício, portanto prescinde-se de outro sujeito. Os direitos reais, o sujeito passivo e a sua correspondente obrigação somente surgem quando houver a efetiva violação ou ameaça concreta de lesão. - Características dos Direitos Reais: a) legalidade ou tipicidade – os direitos reais somente existem se a respectiva figura estiver prevista em lei; b)…

p. 337). Ela se subdivide em sentença declaratória positiva ou negativa, dependendo da existência ou não de relação jurídica e de como o pedido do autor foi julgado. Caso o pedido do autor seja considerado procedente, concluindo-se que existe uma relação jurídica concreta, tem-se aí uma sentença declaratória positiva, porém, caso o pedido do autor seja rejeitado, provando-se que não existe nenhuma relação jurídica, tem-se aí uma sentença declaratória negativa. Tutela Condenatória: …

estudar. Estudem pois! OBRIGAÇÃO Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num…

Crédito Tributário A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Neste exato momento nasce o dever do sujeito passivo pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, bem como o direito de crédito do sujeito ativo. O sujeito passivo é a pessoa que realiza o fato gerador quando contribuinte, ou que está de alguma forma a ele vinculado, quando responsável (substituto tributário), portanto, sempre tem pleno conhecimento do surgimento da obrigação tributária. O sujeito ativo,

– OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

2) Colação de grau em curso superior. 3) Se o menor exercer emprego público efetivo. 4) Se o menor com pelo menos 16 anos tiver economia própria em razão do seu trabalho. OBRIGAÇÕES: 1) Se a realização da prestação se tornar impossível à obrigação se extingue. Se a impossibilidade ocorreu: a) Por culpa do devedor, ele responde pelo equivalente mais perda e danos. b) Sem culpa do devedor não pagará perdas e danos. Se já havia recebido a contra prestação deverá devolvê-la. 2) O…