Caso Concreto Extingue A Obrigação

DE AULA 01 Caso concreto 1 A) Sim, pois é o ramo dos direitos patrimoniais e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia (atividade produtiva e troca de bens). B) O princípio da eticidade impõe a boa fé objetiva e a propriedade ás relações jurídicas e o princípio da sociabilidade faz observação á boa fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação um…

Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento,conforme as circunstâncias do caso concreto. ‘pacta sunt servanda’ – partes servas no contrato. R. A afirmação está incorreta. Segundo Carlos Roberto Gonçalves de acordo com o secular princípiopacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos e a vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante.

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Aula 1 Caso Concreto 1. Da leitura do material didático , autor Flávio Tartuce , P. 03-39 , responda: A) É correto afirmar que as normas de Direito obrigacional são hoje as que mais se aplicam com freqüência ? Explique sua resposta. R: Sim , uma vez possível se conceder que uma pessoa possa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o direito das sucessões , grande parte do direito de família ou mesmo dos institutos do direito das coisas. Entretanto , não é possível obrigações

Compensação de Obrigação Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e simplicidade. A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem, conforme artigo 368 do Código Civil. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal: ocorre por força da lei, mesmo que uma das partes se oponha, sempre que as

dificuldade para devedor em adimplir a dívida e dela liberar-se. Pode ser a coisa devida um bem móvel ou imóvel, dinheiro, ou coisas incorpóreas (direitos autorais, patrimônio) importando unicamente que tenha valor. A consignação em adimplemento extingue a obrigação e não somente a dívida, mas a consignação não é adimplemento, substitui o adimplemento. O depósito não é apenas feito de forma judicial, o direito brasileiro admite que seja feito de forma extrajudicial, através dos…

mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são as mais comuns, a grosso modo seria praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada por terceiro, é adimplemento in natura…

especialmente na modalidade de descontos bancário, pelo qual o comerciante transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual.” [1]. Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Não há necessidade que o cedido de a concordância a o cedente, ou seja, uma exigência de que ele seja notificado. Exemplo de…

TRIBUTÁRIO Conteúdo Programático O sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional: características, evolução,…

aplicadas aos casos concretos, deve ser de total conhecimento do juiz. Para tal conhecimento o juiz, que é seu aplicador deve fazer um trabalho de análise crítica e examinar se a norma é válida e se o texto é verdadeiro. Além dessa crítica, o aplicador deve interpretar a norma jurídica, essa interpretação deve ser autêntica ou doutrinal, ela pode somente confirmar, estender ou restringir o sentido da norma jurídica. Quando não existe um preceito abstrato para determinado caso…