Caso Concreto Extingue A Obrigação

A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRO Na teoria das obrigações a palavra pagamento, possui um sentido amplo e outro restrito, no primeiro sentido significa o adimplemento de todo tipo de obrigação no segundo sentido significa o adimplemento das obrigações pecuniárias. O CTN uso o vocábulo em sentido estrito até porque o pagamento do tributo só pode ser mesmo em moeda ou valor que nele possa exprimir. No direito tributário, o Estado só pode receber em dação de pagamento coisa diversa do dinheiro se

Transmissão da Obrigação A transmissão da obrigação é exatamente o ato de transpor uma obrigação inerente à pessoa para um terceiro. Esta transmissão de direitos podem se realizar tanto por ato entre vivos ou por causa de falecimento de um dos sujeitos da relação obrigacional. Consiste, portanto em passar a obrigação à uma outra pessoa sem mudar seu objeto. Assim, neste tipo de relação, existem situações que permitem a averiguação de alguns institutos da transmissão da Obrigação. …

judicial feito em pagamento de uma dívida. Modo indireto de se libertar-se o devedor da sua obrigação. Pagamento por consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais. CC. Art. 334 – Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. 12.2 Natureza jurídica É um instituto de…

Caso concreto 1 Respostas: a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Logo fala do dia a dia das pessoas, onde esse direito e usado. b) Sim, pois são uns dos princípios do direito civil brasileiro. O principio da eticidade fala sobre a valorização da boa fé e ética, saem do campo das ideias e entram no campo dos atos, das praticas de lealdade. O principio da sociabilidade rompe o caráter individualista dos…

26. O que é o vínculo de uma obrigação? Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. 27. O que são as fontes do direito? As fontes do

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, é o ramo do direito patrimonial, assim sendo, tendo valor econômico. Existindo troca de bens e atividade produtiva. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Eticidade- Preenche…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. Pois obrigações norteia todos os direitos. b) Os princípios da eticidade e da sociabilidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA: Sim. O principio da…

D Direito Civil II Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, porque o DO e essencial para o nosso dia dia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim! Todas as nossas relações nos levam para…

Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. A lei, ao admitir…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…