Direito

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim, é o ramo do direito patrimonial, assim sendo, tendo valor econômico. Existindo troca de bens e atividade produtiva.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Eticidade- Preenche as lacunas do vazio que existia antes. Boa fé e a ética passam a deixar de ser idéia para ser vista como ferramenta principal para o aplicador do direito.
Socialidade- rompe com a idéia de caráter individual e egoísta do CC/16. Assim o Direito Privado passa a ser analisado sobre uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Tendo como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais- regras implícitas ou explicitas que protegem a pessoa e promove o bem comum,igualdade e sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Obrigação- Relação jurídica de caráter transitório, entre o devedor e o credor de forma positiva ou não para que posso garantir o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprindo será extinguido. Se não for cumprido extingue-se, se não cumprir espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento.
Ônus- Comportamento de uso e gozo que a pessoa tem para o seu próprio beneficio sobre a coisa alheia. Um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem. Quando compra se um carro você já sabe que terá que pagar o IPVA
Estado de sujeição- é o direito postestativo caracterizado onde uma pessoa faz e a outra obedece, não tem como não querer fazer. Direito do locador despejar o locatário.
Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente