Caso Concreto Extingue A Obrigação

“elásticos”. Podem se misturar dois ou mais tipos de contrato. Ex: Leasing. b) O Objeto pode ser coisa genérica determinável. Pode ser tanto genérica quanto determinada. c) É eminentemente transitório. É temporário. Acabou-se a pessoa, o prazo, etc; extingue-se também o direito. d) Não pode ser usucapido. Não é objeto de posse. Não é objeto das regras de posse. e) Sujeito Passivo Determinado. É certo, identificável. Não prevalece contra todos, mas entre os contratantes.…

decidi-lo, trazendo, assim, de volta a paz social. Praticado o crime, surge a relação jurídico-punitiva: de um lado, aparece o Estado com ojus puniendi; de outro, o réu com a obrigação de não obstaculizar o direito de o Estado impor a sanção penal. Com a prática do crime, esse direito, que era abstrato, torna-se concreto. Punibilidade, assim, seria a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção. Não existem divergências conceituais quanto à punibilidade nem quanto à sua natureza…

pode perseguir o exercício de seu poder perante quaisquer mãos nas quais se encontre a coisa. 3 determinados bens para recair a satisfação de seu crédito. Caráter essencialmente transitório. Sentido de inconsumibilidade, de permanência. Extingue-se pela inércia Conserva-se até que haja uma situação contrária em proveito de outro titular Relações obrigacionais são Numerus clausus infinitas. Obs.: Categorias jurídicas híbridas: Obrigações propter rem: - são as que…

resolutiva. Ex: testador contempla um empregado com um legado, desde que continue prestando serviços à viúva, mas esta o despede injustificadamente. Há total impedimento da realização da condição. • - TERMO: é o dia ou o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano. • - termo convencional: cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo. • • • • - espécies: -…

decretada a falencia da instituição, procedimento conhecido por convolação. Entende-se por principal estabelecimento o D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. Plano 2 Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos…

processuais, Reconhece que existe uma relação jurídica de direito material, e uma de direito processual. Ao proferir a decisão, ele entende que não existe uma relação de direito material. Ele diz que uma relação é independente da outra. A sentença que extingue o mérito, não necessariamente julga a relação jurídica de direito material. O processo não é fim, mas meio. Execução é um instrumento de efetividade processual. O juiz profere uma sentença ordenando que o autor e a editora…

Incidência Tributária é aquela que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, “aquela que institui o tributo” (IR, IPTU, ISS, ICMS, CIDE combustíveis, Taxa de Lixo, etc) identificada como “norma tributária em sentido estrito”. O termo “matriz” neste caso, tem sentido duplo: - Servir como modelo para contrução de normas concretas; - Marcar o núcleo da atividade tributária, define o cerne da matéria tributária. O Estado, autorizado pela Constituição Federal, pode/deve tributar, mas…

Caderno 09 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D -…

possibilidade de exercer direitos e estabelecer relações jurídicas em decorrência da personalidade ou por expressa determinação do ordenamento civil. Todas as pessoas/sujeitos de direito, sem exceção, possuem capacidade de direito. Não existe, neste caso, qualquer graduação. Se você não tem capacidade de direito, sujeito você não é. Uma criança de dois anos tem personalidade e capacidade de direito. * Capacidade de Fato – Está relacionada à possibilidade de exercer, de forma…

Da Prescrição e Da Decadência Da Prescrição Através de muitas definições, para alguns Autores a prescrição extingue a ação, enquanto que para outros, prescrição é direito de ação. A ambos opõe-se o atributo jurídico adotado atualmente em relação à ação, como sendo um direito subjetivo público e abstrato, o que implica a não extinção da ação, tampouco do seu exercício, pois, quando atendidas as condições da ação