Caso Concreto Estudo Do Direito

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos * Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro;…

FONTES DO DIREITO: JURISPRUDÊNCIA, COSTUMES, DOUTRINA E ANALOGIA Trabalho de pesquisa sobre fontes do Direito para a disciplina de Introducao ao estudo do Direito. Professora: Viviane Claudete Lima JOINVILLE 2015 Jurisprudência “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser “de direito” no caso…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTAD Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Turma de Direito 1.3 RESUMO Podemos dizer este extenso sistema normativo determina a existência de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. No presente trabalho podemos estabelecer a possibilidade e as hipóteses de se exercer controle de constitucionalidade sobre as leis orgânicas municipais e os atos normativos municipais, tomando-se por base os paradigmas ou…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESTRICTO SENSU – CPGSS MESTRADO EM DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS GOIÂNIA 2012 BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS…

para que possa completar essas lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei,…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS BAURU Curso: Direito – Turma: A Definição de Princípio Jurídico A definição sobre a natureza jurídica dos princípios jurídicos é demasiadamente complexa e diversificada. A busca pela identidade dos princípios percorre um caminho de delineação das suas características, a fim de que possa o jusdoutrinador contemporâneo enquadrá-la em alguma categoria jurídica, sendo este seu desiderato. Essa busca pela identidade dos princípios jurídicos foi trilhada de…

RONDÔNIA - UNIR PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO CONCRETO. Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como requisito da disciplina Monografia I.…

ponto, deixa antever que a segurança jurídica também rende tributo à previsibilidade, ao passo que é colocada como essencial à credibilidade e à eficácia jurídica e social do ordenamento: A segurança jurídica é o direito da pessoa à estabilidade de suas relações jurídicas. Este direito articula-se com a garantia da tranqüilidade jurídica que as pessoas querem ter; com a certeza de que as relações jurídicas não podem ser alteradas numa imprevisibilidade que as deixe instáveis e inseguras…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito TRABALHO DE INRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Betim 08 de Junho de 2011 TRABALHO DE INRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentado ao professor de Introdução ao Estudo do Direito Fernando, da…