Caso Concreto Estudo Do Direito

Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as…

Caso 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se…

Maximiliano também permaneceu fiel a essa definição “instrumento-resultado”, definindo hermenêutica como simplesmente “a teoria científica da arte de interpretar”. R. Limongi França se aproxima desse conceito, afirmando que a hermenêutica tem por objeto “o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize”. Desse modo, os mestres nos deixam a impressão de que a única finalidade da hermenêutica é a interpretação. Inobstante isso, da…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance

Caso Concreto 6 Júlio César, pai de Rodrigo, jovem de 7 anos, foi condenado a pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto, por lesões corporais leves perpetradas em face de Adriano, de 10 anos, colega de escola de seu filho, ao acompanhar Rodrigo à festa junina de sua escola. Conforme testemunho de pessoas presentes no local, dentre elas professores da escola, Júlio César teria discutido e, conseqüentemente, agredido Adriano, por meio de apertões e empurrões,…

Republica Democratica de São Tomé e Príncipe Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe Unidade Curricular : Introdução ao Estudo do Direito/1ºano Aluno: Mittiner Ramos Docente: Georgia Rocha Tema: Jurisprudência Ano Lectivo: 2013/2014 Indíce Introdução………………………………………………………….pag.1 Definição e origem……………………………………………pag.1…

História do direito: A História só pode ser estudada após o evento da escrita, antes disso chamamos de Pré-História. Estabelece-se o Direito como uma “possibilidade garantidora de atividades ou de poderes atribuídos a todos” em sociedade;Toda sociedade possui uma cultura jurídico / normativa própria.O Direito, mais do que fatos e acontecimentos, é um valor construído e erigido em todas as sociedades, independente das formas de organização, sistematização e estruturação social, política,…

ESPECÍFICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor…

Hermenêutica INTRODUCÃO Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência ou superdiclidade. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir, decifrar, esclarecer, etc. entretanto, é preciso esclarecer-se que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber qual o…

Estacio Fap Curso: Direito Disciplina: Filosofia geral e jurídica Nome: Alisson moura- 201201305373 Turma: 2001 Sala: d-407 Introdução Foi publicado nos sites: acaoeducativa.org.br e tjsp.jus.org.br a abertura de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, proposta pelo ministério publico tendo como fundamento o descumprimento