Caso Concreto Estudo Do Direito

fácil a transmissão das leis para as futuras gerações. No reino da Babilônia, em 2.100 a.C. Ur-Nammu, rei babilônico, cria o primeiro código de que se tem conhecimento, mas o mais marcante e usado foi o código de Hamurabi, que continha regras para casos específicos, tais como roubo, infidelidade, serviços mal feitos, porém era dotado de severas e extremas punições, que demonstravam injustiça e falta de condições de defesa da parte acusada. Mais ou menos no ano 1.000 a.C., os hebreus…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS URGENTE – RÉU PRESO Autos nº 313.00000000 PACIENTE: FULANO DE TAL AUTORIDADE COATORA: MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga-MG. ADVOGADO CRIMINALISTA DE ALMEIDA, brasileiro, casado advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº XXXXXXX, com escritório profissional à rua XXXXXXX, 44 – sala XXXXX – Centro…

Profa. Gleury Sales Farias DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PERFIL DO DOCENTE Ser formado em psicologia, ter especialização e experiencia na área de atuação. MISSAO DA INSTITUIÇAO Prestar serviços educacionais com eficiência, provendo a formação de um profissional competente, criativo e crítico orientado por valores éticos e humanísticos, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida comunitária, do desenvolvimento científico e tecnológico

o profeta judeu, "são sempre modelos que obsecam os que, hoje, têm como ocupação falar e escrever". De fato, o Direito Romano acaba tornando-se uma referência quase que obrigatória para as investigações dentro da assim chamada "ciência do direito". E por isso não podemos nos furtar ao examine desse modelo. Pode-se dizer que o mito da neutralidade do juiz hodierno tem origens no direito romano, mais especificamente no iudex. Para se fazer essa afirmação, é preciso recordar a bipartição…

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…

GLOSSÁRIO UM – Introdução ao Direito Direito. Pode ser: faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, Valor de conceitos morais, normas estabelecidas na lei, fato é a ocorrência que gera o direito, ciência por ser utilizado o método cientifico e filosofia porque explica como as coisas poderiam ser. Justiça: Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. Ação: E o meio de…

Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram…

brasileiro representa um avanço em direção a um maior controle social dos atos administrativos. Alguns críticos argumentam que a supremacia do interesse público não deve ser considerada um princípio e que é fruto de uma concepção autoritária de direito administrativo. Por isso conclamam pela sua desconstrução. Alice Gonzáles Borges sugere uma reconstrução do princípio da supremacia do interesse público. “É preciso não confundir a supremacia do interesse público – alicerce das…

sobre o arcabouço jurídico de uma nação, como forma de estabilização jurídica. O método de abordagem para formar este panorama acadêmico foi o prospectivo, basicamente realizado através de pesquisas bibliográficas na internet, buscando fazer um estudo aprofundado de autores renomados em relação ao tema pesquisado, incluindo, dessa forma, doutrinas, revistas, periódicos e leitura de textos publicados na internet. Palavras-chave: Ação de Controle de Constitucionalidade, ADIn, ADC,…

Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor. Os…