filosofia

Estacio Fap

Curso: Direito
Disciplina: Filosofia geral e jurídica
Nome: Alisson moura- 201201305373
Turma: 2001
Sala: d-407

Introdução

Foi publicado nos sites: acaoeducativa.org.br e tjsp.jus.org.br a abertura de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, proposta pelo ministério publico tendo como fundamento o descumprimento de decisões judiciais que determinavam o atendimento da demanda por educação no munincípio, além da “inequívoca legalidade e eficiência” da politica educacional da prefeitura paulistana. Deficiências como essas no ramo da educação provocam medidas reparatórias no futuro, como a necessidade de criação do sistema de cotas. Tais casos discutidos pela nossa sociedade demonstram traços da teoria da “Sociedade justa, ética e instituições” de John Rawls.

Desenvolvimento

O caso concreto que o ministério público pede a condenação de Gilberto Kassab com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa que são penas previstas na lei de improbidade administrativa (lei n 8429/92), se relaciona diretamente com a teoria de John Rawls. Pois o caso retrata a falta de justiça social, com deficiência na distribuição de bens sociais, sobretudo a ineficácia das instituições governamentais que não cumprem com o seu dever de promover a equidade de oportunidades. John Rawls afirma que só há justiça social quando há distribuição igualitária dos bens sociais e quando o gestor público trabalha única e exclusivamente para o bem comum público. Logo, não há justiça no caso exposto, visto que a improbidade administrativa e descaso do governante (ex-prefeito Gilberto Kassab) perante as construções de escolas e creches, cuja verba publica já estava disponível,