Caso Concreto Empresarial

Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da…

Direito Comercial - Desconsideração da Personalidade Jurídica A distinção entre pessoa jurídica e física nasceu para preservar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso admitiu mais segurança em investimentos de grande pujança e tornou-se essencial para a atividade econômica. No entanto, em muitos casos, existe um certo abuso dessa proteção para lesar credores. A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite…

o fito de esclarecer as controvérsias sobre o tema, no presente artigo serão tratadas as hipóteses em que a terceirização reputa-se lícita, as situações de inadmissibilidade, as suas conseqüências, bem como a responsabilidade do Poder Públicos nos casos de inadimplemento da contratada. 2. Terceirização lícita De acordo com a Súmula 331 do TST, inciso III, é lícita a contratação por meio de empresa interposta de serviços de vigilância regidos pela Lei nº 7.102, de 20.06.1983, e de…

Plano de Aula: Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário…

Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas

Sendo assim, essa amplitude tomada por essa corrente doutrinária, torna o CDC um código geral e amplo de todas as relações de consumo, e subtrai do Código Civil e de outras legislações esparsas, o disciplinamento da maioria dos contratos civis e empresariais, que estariam agora sendo acolhidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Todavia, como já mencionado, o objetivo do CDC, especialmente criado por força constitucional, é a proteção e defesa do sujeito vulnerável da relação de consumo.

atuação de terceiro, normalmente o Estado, DESTINATÁRIOS DA NORMA JURÍDICA. SEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS - São elas: Constituição, leis (em geral), decretos expedidos pelo Poder Executivo, sentença normativa, súmulas vinculantes e, em alguns casos excepcionais, o costume. - A professora Vólia Bomfim traz em sua obra a hierarquia formal das fontes formais. 1º - Constituição Federal (regras, valores e princípios); 2º- Leis; 3º- Decreto (expedido pelo Executivo); 4º-…

roedores. Uma BOMBA de recalque ou pressurizadora alimenta os pontos de consumo (caixa d`água não potável e/ou torneiras externas de uso restrito), e o KIT DE REALIMENTAÇÃO abastece a cisterna ou a caixa de água não potável elevada automaticamente em caso de consumo acima da capacidade ou estiagem. RESIDÊNCIAS O sistema pode ser aplicado tanto em residências em construção, com rede hidráulica separada da rede de água potável da rua, e incluir o uso em descarga de banheiros e torneiras…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Diretoria de educação continuada, pesquisa e EXTENSÃO. MBA em Gestão de Eventos e Cerimonial Trabalho Disciplina: Direito Empresarial Carolina Figueiredo Ícaro Demétrios Soares Magalhães Lídia Monteiro Belo Horizonte 2014 Trabalho Disciplina: Direito empresarial Professora: Eloy Junior Belo Horizonte 2014 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO Os contratos de “colaboração” é um comprometimento…

DIREITO EMPRESARIAL O Direito Comercial surge principalmente aos senhores feudais e só se aplicava aos inscritos nas corporações de ofício, cujo caráter era subjetivo. No início do século XIX, logo após a Revolução Francesa, surge o Código Comercial francês (1808), que inaugura a fase objetiva do Direito Comercial. Esse diploma contém uma lista taxativa com Atos de Comércio e substituída pela Teoria da Empresa, criada pelo Código Civil italiano de 1942. Nosso primeiro e único Código Comercial