Caso Concreto Empresarial

CURRÍCULO 1. O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justifique. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. No entanto, a súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser interpretada com parcimônia

coincidência possível; 8.12. – Dignidade da pessoa humana. 1. A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos. A função jurisdicional é aquela pela qual os órgãos investidos de jurisdição aplicam o direito objetivo ao caso concreto. Trata-se da função pela qual se tutelam os direitos subjetivos, resolvendo-se as crises jurídicas que porventura existam em derredor de tais direitos. A partir do tipo de proteção (tutela) que se pretenda, podem ser…

só a construção civil é responsável pelo consumo de entre 15 e 50% dos recursos naturais extraídos, 66% de toda a madeira extraída, 40% da energia consumida e 16% da água potável. No Brasil, o consumo de agregados naturais somente na produção de concreto e argamassa é de 220 milhões de toneladas, o que já começa a provocar escassez ao redor dos grandes centros urbanos, consome cerca de dois terços da madeira natural extraída e a maioria das florestas não é manejada adequadamente. Uma…

LOGÍSTICA DE UMA FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO* Matias Roque Saccomori** Sueli Pokojeski*** Marcelo Rebollo Gomes**** Resumo A questão da Logística nas empresas tem vital importância para o bom funcionamento de todo o processo e operação que ocorre desde a aquisição da matéria – prima para a produção de um determinado produto até o momento em que este produto se transforma em acabado e está pronto a ser entregue para o consumidor final. A Logística vem sendo muito explorada…

DOS CRIMES FALIMENTARES Eleja dois artigos sobre crimes falimentares da Lei 11.101/2005 e elabore um trabalho explicando o crime, sua aplicação e sanção. Violação de sigilo empresarial Artigo 169 “Violar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira.” Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. É um crime comum

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

Plano de Aula: 13 - Classificação das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título 13 - Classificação das Sociedades Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 13 Tema Classificação das Sociedades Objetivos - Identificar os institutos que foram criados ou alterados com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002 em relação a classificação das sociedades; - Compreender a mudança de paradigma no Código Civil Brasileiro de 2002

TRIBUTADO E EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL: FÁBIO MARSICANO FAGUNDES PROFESSOR EAD: JULIANA LEITE Turma de Ciências Contábeis – 4º Período Dayana Fernanda Cordeiro de S. Freire RA 288850 Kalyne Marculino RA 306565 Simone Maria Accioly Pedrosa RA 347339 João Paulo Costa da Silva RA 378785 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E…

semana 8 CASO CONCRETO: Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite. Indaga-se: 1. Procedentes as…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,