Caso Concreto Empresarial

amplidão alcançada pela soma de todas as hipóteses de cada cláusula geral que cabe Responsabilidade Objetiva, abrangência de tal alcance por causa da própria natureza das cláusulas gerais, com cada uma se remetendo a um número indeterminado de casos concretos diferentes. 1. ABUSO DE DIREITO COMO ATO ILÍCITO: Histórico e atual entendimento. Cavalieri afirma que a ideia de abuso de direito era, dentre os juristas romanos, algo ilógico; ao se ter um direito não seria possível que se…

 Plano de Aula: PRINCÃﾍPIOS GERAIS DOS TÃﾍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título PRINCÃﾍPIOS GERAIS DOS TÃﾍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema CONCEITO E PRINCÃﾍPIOS GERAIS DOS TÃﾍTULOS DE CRÉDITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios da Literalidade,…

trabalho possui como objetivos apresentar alguns conceitos sobre desenvolvimento Sustentável, Gestão Sustentável e Sistema de Gestão ambiental, apresentando as aplicabilidades destes conceitos dentro do processo produtivo de uma Central Dosadora de Concreto. Neste âmbito, são mostrados os problemas e as intervenções feitas pela central a fim de adquirir a adequação necessária para a obtenção de uma licença de operação. A demais se propõem métodos de Gestão ambiental de maneira a avaliar…

para aproveitamento). José Carlos Barbosa Moreira -> "o interesse indivisível é aquele que constatado o prejuízo de um, fica constatado o prejuízo de todos. A defesa realizada pra um será a defesa realizada pra todos." "A decisão de um juiz em um caso que envolve indivisibilidade é quase uma lei" é uma frase errada, mas vale a pena pensar sobre. Se um juiz interrompe uma obra porque "a obra prejudica a cidade", a obra é interrompida pra todo mundo, quase que como uma lei. (Juiz não…

síntese, as vantagens de constituição da holding são: * Resguardar interesses de seus acionistas através da interação em várias empresas e negócios; * Administrar o portfólio de investimentos do grupo empresarial; * Benefício mercadológico, vez que a holding representa um grupo empresarial de forma estruturada e homogênea; * Maior facilidade no controle diretivo das empresas controladas; * Ao empresário a holding representa a melhor forma de distribuição em vida do…

A DENÚNCIA GENÉRICA NOS DELITOS EMPRESARIAIS GONÇALVES, Amanda Aparecida1 RESUMO: A hodierna política criminal evidencia a propensão por uma nova forma de criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito…

isso tornou possível a incidência cada vez maior de fraudes e práticas ilícitas. Neste trabalho, formatado na estrutura de um Paper, busca-se averiguar qual o fundamento e a lógica do sistema de blindagem patrimonial, buscando na doutrina e em casos concretos algumas das diversas formas utilizadas para se esconder o patrimônio de uma pessoa, seja física ou jurídica, objetivando fraudar credores e dívidas das mais diversas naturezas. Conforme se extrai do presente trabalho, o patrimônio…

seu próprio nome atividade empresarial, registrada junto a Junta Comercial, adquirindo o direito de exercer atos empresariais e podendo submeter-se sozinho a alguns riscos e despesas. Como por exemplo: • Na responsabilidade patrimonial no caso de insucesso do empreendimento: a pessoa física (empresário individual, profissional intelectual ou empresário rural) responde com todo o seu patrimônio pessoal pelas obrigações decorrentes do exercício da atividade. No caso de falência,…

LOGÍSTICA REVERSA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é relatar a definição de Logística Reversa. Será analisada, a Logística Reversa na área da construção civil, aplicada no estudo de caso com a empresa Brasform Fôrmas Para Concreto LTDA. Abordaremos como funciona esta área nesta empresa e quais os benefícios que traz. 1. O QUE É LOGÍSTICA REVERSA? Logística Reversa é o processo logístico de retirar produtos novos ou usados…

Plano de Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros…