Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

Gerson Rodrigues Isabel Arco Verde Santos Isabel Leventoglu Kátia Araújo Mara Haum Maria Cláudia Ribeiro de Andrade Maria Tereza Moura Mariza Bahia Néli Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane Azevedo AULA 1 ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo. OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção…

ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000053-17.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 1/926 RECTE: JOAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000058-04.2012.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADAIR…

Fazenda Pública em Juízo – Resumo I – A Fazenda Pública: 1.1- Conceito: personificação do Estado (Pessoa Jurídica de Direito Público) que figura em ação judicial, mesmo não sendo matéria fiscal ou financeira. Fazenda Pública no sentido processual: União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas (equiparadas a autarquias), além de agências reguladoras e executivas. Autarquia pode litigar em Juízo contra ente federativo que a criou! Agências: autarquias especiais, com…

de 35 e menos de 65 anos, c) notável saber jurídico, d) reputação ilibada. Regra do terço constitucional → A escolha dos Ministros do STJ segue a regra do terço constitucional, ou seja, 1/3 de Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça, 1/3 de Advogados e Membros do Ministério Público (não especializado – regra do artigo 94 da CF/88). Art. 94 – Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais…

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ…

Vinicius de Sousa Rocha. – Umuarama : Universidade Paranaense – UNIPAR, 2008. 88 f. Orientador: Prof. Dr. Adauto de Almeida Tomaszewzki. Dissertação (Mestrado) - Universidade Paranaense UNIPAR. 1. Direito processual civil. 2. Sindicatos. 3. Direitos individuais homogêneos. 4. Direito de ação. 5. Substituição processual. I. Universidade Paranaense – UNIPAR. II. Título. (21 ed) CDD: 341.64 Bibliotecária Responsável Inês Gemelli CRB 9/966 “Infeliz, explorado de todo jeito: durante

ESTADO DO XXXXXXXXXX. Referência: Autos nº xxxxxxxxx – 16ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxx Agravante: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Agravado: xxxxxxxxxxxxxx – Arrendamento Mercantil S/A xxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx, xxxxx, apartamento xxxx, CEP xxxxxxxx, Curitiba/PR, nos autos de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Arrendamento Mercantil com pedido de tutela…

intervenção cotidiana no âmbito das ações judiciais? Qual é a dinâmica de uma ação processual e com que base de conhecimentos o magistrado toma uma decisão e profere uma sentença na Justiça da Infância e Juventude, Justiça da Família, Justiça Criminal – enquanto áreas nas quais mais comumente a atuação do assistente social é solicitada? Em síntese, quais são as instruções da área do Serviço Social que fundamentam a ação e a decisão processuais? A realidade socioeconômica e cultural…

antinomia jurídica dada a colisão entre os princípios que asseguram o direito de greve e os que garantem o direito da coletividade em ter os serviços públicos prestados de forma contínua. Por fim, nos posicionamos no sentido de que a ponderação nos casos concretos é a melhor forma de solução do impasse. Palavras-chave: Direito.Greve. Servidor Público.Serviço Público. Continuidade.Colisão.Ponderação. ABSTRACT This work aims to study…

para uma defesa rápida e ao mesmo tempo segura; as áreas administrativas dos grandes Estados, de outra parte, são compostas de estruturas gigantescas, e o tempo gasto para o trânsito das informações (muitas vezes sobre centenas de pessoas em uma mesma ação) é impeditivo para uma resposta processual em prazo comum. Sem contar que as próprias Procuradorias dos Estados, grandes ou pequenos, ainda não têm estruturas compatíveis com as da magistratura ou do Ministério Público. Em São Paulo,…