Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA. PROCESSO 2007.33.11.004761-8 CRUZ E CRUZ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 04.484.849/0001-39, com endereço na Av. Aziz Maron, 1117, Ed. Centro Médico Artumiro Fontes, sala 801, Góes Calmon, Itabuna(BA), por seus procuradores abaixo firmados, constituídos nos moldes do instrumento de mandato incluso, com endereço…

1 http://www.questoesdiscursivas.com.br O melhor site de questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

podendo criar sua própria organização/estrutura administrativa. 2º Semestre de 2010 1 Direito Constitucional IV Prof. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto INTERVENÇÃO FEDERAL, assim como a Ordem jurídica, é a repressão para o funcionalismo da máquina federativa. É a possibilidade de a União intervir nos estados membros, bem como dos estados membros intervirem nos municípios. Só se dá nos casos previstos na lei, se como apoio da órbita legislativa correspondente. Sendo…

..................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ................................................................................................ 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8

| |Orientadora: Janete Ricken | |1. Acesso à Justiça 2. Jus Postulandi da parte 3. Justiça do Trabalho | DEDICATÓRIA Dedico esta

1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de…

1) INTRODUÇÃO Após a morte do autor da herança, esta será transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários, enquanto isto não ocorrer, o conjunto de bens unitário e indivisível no estado de comunhão denominado de condomínio sucessório, deverá permanecer sob a responsabilidade de quem já se encontrava na posse ou de quem convivia com o de cujus à época de sua morte, mesmo que estes herdeiros sejam beneficia dos com a titularidade dos bens, porém este estado é momentâneo em razão…

DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que lhe movem a Justiça Pública, via de seus defensores in fine assinados, (m.j.), permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e…