Caso Concreto Direito Processual Do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL & PRÁTICA CONSTITUCIONAL LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE MATERIAL: ADI ou ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADC ou Adecon Ação Declaratória de Constitucionalidade ADPF Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental AP Administração Pública CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal HC Habeas Corpus HD Habeas Data MI Mandado de Injunção MIC Mandado de Injunção Coletivo MS Mandado de…

estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo cautelar, execução e recursos. OsAULA casos concretos são bem 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CASO: “ VOLANTE NA CONTRA MÃO” SIMONE GUIMARÃES DA PENHA NATAL/RN NOVEMBRO-2011 SUMÁRIO I- DA ADIN PROPOSTA POR JOÃO VOLANTE ................................................... 4 II- ADMISSIBILIDADE ............................................................................................. 4 III- FUNDAMENTAÇÃO ..............................................

Trabalho de Processo Civil 1. O que é o Direito Processual Para se chegar a uma exata compreensão da ideia de Direito Processual, devemos nos ater, primeiramente, ao conceito de lide, evoluindo para a concepção de processo, para logo após sabermos definir Direito Processual. Ou seja, teremos de criar o entendimento de que a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

História do Direito Processual do Trabalho. Conceito Princípios do Dir. Proc. Trabalho DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 2013-EMENTA Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência…

Processo do Trabalho Conceito de direito de trabalho: Fontes: EC 45/09, art. 114 CF, CLT art. 763-A O estado surgiu por volta de 1920 com finalidade de retira das mãos dos senhores feudais o poder e a riqueza acumulado, não intervinha na relação existente entre empregados e empregadores porem os conflitos já existiam. Composição obrigatória: alguns instados interviam. Ou seja, as partes deveriam chegar a um acordo. França: inicialmente a frança criou um conselho de…

apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 13). “Sendo várias necessidades de proteção que o direito subjetivo pode apresentar, diversas hão de ser também as…

ESSE TRABALHO FEITO? DESDE JÁ AGRADEÇO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o…

pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a sua aplicação, concedendo ao jurista melhores argumentos para a sua aplicação no caso concreto. Palavras-Chaves: art. 285-A do CPC; Art. 285-A; dispensada a citação; sentença de improcedência; casos idênticos; julgamento de mérito. Abstract The following article aims to clarify the jurist, why still there are doubts as to whether or not Article 285 of the Code of Civil…