Caso Concreto Direito Penal 3 Maria Helena No Dia 5

confidencial. Privacidade  Já o conceito de privacidade é mais amplo que o de intimidade, englobando tudo que não queremos que seja do conhecimento geral.  Do latim, privatus, significa privado, particular, próprio. Conceito de imagem  Direito à imagem é a projeção física da pessoa, ou seja: traços fisionômicos, corpo, atitudes, gestos, etc. ou social (aura, fama, reputação, etc.) da personalidade  Imagem - retrato  Imagem social (imagem = atributo) – é a forma como…

DIREITO PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Crimes em Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma Extinção de Punibilidade Concurso de Pessoas Relação de Causalidade Culpabilidade Ação Penal Escusas Absolutórias Juizados Especiais Reincidência Total QTD % 25 9 8 7 5 5 5 5 5 4 4 3 3 1 1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1%

terapêutico ou religioso. Historiadores relatam a longas datas o consumo de drogas, a mais antiga é o álcool, pelo menos 6 (seis) mil anos a.C. Os assírios, gregos e egípcios deixaram textos que relatam o uso do ópio. Homero relata, em Odisseia , que Helena de Tróia ministrou a Telêmaco uma bebida capaz de apagar a dor e a desgraça, sob nome de nephenthes. Entretanto, estudos científicos e inferências da própria sociedade, apontam que no transcorrer dos séculos esse consumo tem…

emocional com o Requerido no ao longo de mais de 12 anos, a saber, de junho de 2002 até o dia dez de outubro de 2014 data em que foi desfeito. O relacionamento estava firmado e registrado como união estável como demonstra Escritura Pública Declaratória e foi devidamente desfeito conforme atesta Escritura Pública Declaratória ambas em anexo (DOC 03). 3. Como fruto deste relacionamento nasceu a Requerente no dia 04 de Outubro de 2010 conforme Certidão de Nascimento (DOC 04). 4. O…

exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON FACULDADE DE DIREITO Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Cuiabá, 2013 Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pelo Centro Universitário Candido Rondon Orientador: Prof. Vinícius Cuiabá, 2013. Erick Gomes de Godoy

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo

FERREIRA A EFICÁCIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Karla Viana Brasília - DF 2011

6.9. Teoria da Causalidade Adequada; 2.6.10. Teoria da causalidade direta ou imediata; 2.6.11. Teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro; 2.6.12. Causas Concorrentes; 2.6.13. Concausas; 3. Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista; 3.1. Dos direitos relativos à atividade do cirurgião-dentista; 3.2. Direito das Obrigações; 3.2.1. Obrigação de meio e resultado; 3.3. A obrigação de fazer; 3.4. Da Responsabilidade Civil advinda da atividade de Cirurgião-Dentista; 3.5. O Código do…

O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO DEDICATÓRIA Ao meu