Caso Concreto De Tutela De Urgência

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO TUTELA DE URGÊNCIA (PODER GERAL DE CAUTELA) LONDRINA 2014 TUTELA DE URGÊNCIA (PODER GERAL DE CAUTELA) Trabalho acadêmico de Tutela de urgência, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 7° período do Curso de Direito, sob a docência do Professor Wesley Tomaszewski.

1 – Da Teoria Geral da Tutela Cautelar A tutela cautelar está descrita no Livro III do Código de Processo Civil, ela é sempre uma medida de urgência, que pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Foi concebida coma finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçada pelas delongas inerentes…

SUMÁRIO: Conceitos; Histórico; Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao…

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de urgência,…

Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. …

missão atribuída ao processo, como instrumento da realização da tutela jurisdicional. Entretanto, qualquer que seja a prestação a cargo da jurisdição, o provimento definitivo não pode ser ministrado instantaneamente. Entre a interposição da demanda e a providência satisfativa do direito de ação, medeia necessariamente um certo espaço de tempo, que pode ser maior ou menor conforme a natureza do procedimento e a complexidade do caso concreto. Para consecução do objetivo maior do…

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, para que a tutela jurisdicional seja eficaz quanto ao resultado esperado, é…

processual civil, hodiernamente objetiva-se alcançar não apenas uma tutela judicial, mas uma tutela específica dos direitos, isto é, uma tutela que seja (i) adequada, (ii) tempestiva e (iii) efetiva; em resumo, uma tutela que, de fato, leve em consideração o caso concreto e a melhor resolução para o mesmo, de modo que o direito seja, em seu máximo, alcançado. Nesse diapasão, o novo processo civil tem como característica as tutelas diferenciadas, em contraponto à ordinarização do…

a positivação no texto da Constituição Federal do direito à tutela de urgência a partir do enunciado do art. 5º, XXXV do texto constitucional , que consagra o chamado princípio da inafastabilidade da jurisdição: "Com a nova redação do princípio da inafastabilidade, feita pela Constituição de 1988, com a inclusão da tutela da ameaça — inexistente na ordem anterior —, constitucionalizou a tutela preventiva, a tutela de urgência, a tutela contra o perigo, legitimando ainda mais a concessão…