Caso Concreto De Penal 3 Aula 10

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e

LEGISLACAO PENAL ESPECIAL - Dr. Denis Pigozzi CRIMES HEDIONDOS (lei 8.072/90) Fundamento constitucional: A constituição se reporta os crimes hediondos, mas não diz quais são. Só é crime hediondo aqueles que a lei diz. Rol taxativo. Vide artigo 5º, XLlll, CF. Diz o texto constitucional que os crimes hediondos, definidos em lei e os equiparados, tais como: Trafego de Drogas; Tortura e terrorismo, são insuscetíveis de anistia, graça e fiança. Diferenças entre os crimes hediondos e…

gerador 3. Organização linear dos fatos nas narrativas cível e criminal Aplicação Prática Teórica No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos,…

ou Bagatela no Direito Penal Cristiane Santos Camilo e-mail: cristianescamilo@hotmail.com Sumário Capítulo 1 – INTRODUÇÃO1 Capítulo 2 – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA X CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO2 Capítulo 3 – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA X PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL4 Capítulo 4 – CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA5 Capítulo 5 – JURISPRUDÊNCIA6 Capítulo 6 – CONCLUSÃO9 REFERÊNCIAS10 O Princípio da Insignificância ou Bagatela no Direito Penal 1. Introdução

Aula de 11/08/2014 Do Processo e do Procedimento Conceito de Processo Processo é o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza para a solução de uma lide. Conceito de Procedimento Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É…

DIREITO CIVIL I – 1º PERÍODO 1/2 Professor: Rivaldo Jesus Rodrigues Aula: Da Lei de Introdução 01 – Lei de Introdução - (Decreto-lei nº 4.657 de 04-09-1942). O2 – Da vigência da lei: - Vacatio Legis - (Vacância da lei) – Vide Arts. 1°e 2º - § 2° do Art. 1°: Revogado pela Lei 12.036/09. - Revogação: - Direta: - Expressamente declarada - Indireta:

DIREITO AMBIENTAL – PROF: SARA Aula do dia 11/08/2014 CALENDÁRIO: P1 – 06 a 10 de outubro – prova 10,0 + trabalho 10,0 - divide por 2 - 2ª chamada da P1- 08 de novembro – todas as matérias P2 - 24 a 28 de novembro P2 – direito ambiental – dia 24 de novembro - 2ª chamada da P2- 03 de dezembro – todas as matérias PS – 10 a 16 de dezembro – semana de OS PS de D. Ambiental – 15 de dezembro DOUTRINAS: EDIS MILARÉ LUIZ PAULO SIVINSKAS - Manual de Direito Ambiental

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL - ROMUALDO Departamento de Pós-Graduação Especialização em Direito Penal e Processo Penal Ciências Criminais Integradas Prof. Rafael de Albuquerque Figueiró CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter lançado, na via

Penal II Prof. Sérgio Nunes Aula 1. Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$. Introdução e Origem das Penas. 34. DA SANÇÃO PENAL A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente,…