Caso Concreto De Penal 3 Aula 10

justiça Na citação por oficial de justiça, este deverá dirigir-se ao domicílio do acusado e proceder à citação, entregando o mandado e a contrafé. A citação por oficial de justiça é a espécie de citação utilizada preferencialmente no processo penal. O mandado de citação possui dois requisitos. Os requisitos intrínsecos estão no artigo 352 do CPP; e os requisitos extrínsecos estão no artigo 357 do CPP. OBS: a citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, art. 360 do…

Caso Concreto -1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os dois regra geral é gratuito, mas o mutuo pode cobrar Depósito Mandato Seguro Fiança 1 aula: 17.02.2014 Compra e venda "Compra e Venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando…

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

Faculdade Estácio Aluno: Márcio Wallace Cruz de Oliveira Direito: turma 2B manhã SOCIOLOGIA JURÍDICA AULA 2 - Sociologia jurídica do conflito cação Prática Teórica caso1 “ Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal…

................ 09 Código Civil Divisão do Código Civil .......................................................... 10 Princípios Básicos do Código Civil ......................................... 11 Exercícios Comentados ............................................................. 14 CAROS ALUNOS Posso dizer que sou uma pessoa apaixonada pelo que faço. E ministrar aulas certamente é uma delas. Tanto presenciais como “virtuais”. Minha intenção sempre foi que o aluno não apenas…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Bruna Bevilacqua Gomes Rio de Janeiro 2014 BRUNA BEVILACQUA GOMES Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

Disciplina: Penal - 1 Semestre: 2014.2 Turno: NOITE Data: 26/09/2014 Professor: Rivaldo Barbosa Turma: Semana: Plano 7 Nome: Matricula: CASO CONCRETO – 7! 1 - A conduta de Marcos é considerada dolosa eventual, pois o mesmo não quer o resultado mas assume o risco ao ingerir algumas taças de vinho e posteriormente dirigir. Então Marcos responderá pelo CP. 2 – C 3 - A Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs.…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal III Etapa I - Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Etapa II- Aula-tema: Recursos: Apelação Atividade de Prática Supervisionada do 8ª Semestre