Caso Concreto De Introduçao Ao Estudo Do Direito Gravida

e objetiva.” 3.1.1 Subjetiva Está relacionada com a pessoalidade do agente, com sua psique, ou seja, com a sua capacidade mental referente à fase de cogitação (interna) do crime. Para CAPEZ (2014, p.475), “relaciona-se ao agente, e não ao fato concreto.” 3.1.2 Objetiva A classificação objetiva, não se relaciona diretamente com a pessoa do agente, podendo referir-se ao meio que foi utilizado para prática do crime, ás consequências do delito, ao concurso de pessoas entre outros.…

relativas à pesquisa envolvendo participantes humanos. Introdução Este módulo introdutório é o mais teórico dentre todos os demais publicados neste livro. Somente as informações teóricas mais essenciais para a formação de um membro de comitê de ética em pesquisa foram incluídas. O módulo pode, inclusive, ser comparado a um curso rápido de tomada de decisões éticas. É possível aprofundar alguns dos conceitos aqui discutidos, caso seja do INTRODUÇÃO À ÉTICA EM PESQUISA Udo…

teoria, a causa de pedir é apenas a afirmação do direito, portanto, 4. Para a Teoria da individualização, causa de pedir não é fato jurídico mais fundamento jurídico. Para a Teoria da Individualização, a causa de pedir é só o fundamento jurídico, ou seja, é apenas o direito que se alega ter quando vai a juízo. Um adepto dessa teoria diria que a causa de pedir de uma ação reivindicatória é o direito de propriedade porque, para ele, causa de pedir é o direito que se alega ter. Para o…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSORA: PESQUISA “TUTELA E CURATELA” ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da tutela...

Fundamentação Teórica Fundamentação Teórica Fundamentação Teórica Metodologia Cronograma Referências “Todas as meninas e todos os meninos nascem livres e têm a mesma dignidade e os mesmos direitos. Nenhuma vida vale mais do que a outra diante do fato de que todas as crianças são iguais.”1 “Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não no corpo, a sombra, ou…

This text approaches the complexity of procedures, guidelines, risk and benefit analyses, and innumerable contributions, given the significance of pertinent and up-to-date consideration on the matter. DESCRIPTORS: Research; Ethics, research. INTRODUÇÃO Se houve um tempo em que muitos pesquisadores acreditavam que sua firme determinação de fazer o bem, sua integridade de caráter e seu rigor científico eram suficientes para assegurar a eticidade de suas pesquisas, nos dias de hoje essa…

11. AS GRANDES DIVISÕES DO DIREITO É recorrente, na teoria jurídica fundamental, a exposição de divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano…

panorama dos estudos bioéticos pertinentes ao assunto. Misturam-se textos acadêmicos, políticos e religiosos, e selecionar quais os mais significativos parece ser sempre uma tarefa injusta. PALAVRAS - CHAVES: Diálogos Sociais, Bioética, Aborto e Moral. ____________________________________________________________ ____________ Arthur Alexandre Barros – Professor da (UNISULMA) Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão; Ministra a Matéria de Filosofia do Direito.…

1 INTRODUÇÃO “Os efeitos do movimento de libertação sexual, intensificado a partir da década de 60, e o início, cada vez mais precoce das relações provocaram o aumento da freqüência da gravidez na adolescência, fenômeno observado em diversos países. Os indicadores escolaridade, renda familiar e local de moradia podem determinar tanto o acesso quanto à qualidade da assistência prestada pelos serviços de saúde”. (GAMA, SZWARCWALD & LEAL apud PORTO, 2002, p.385) …

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro 1. RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência