Caso Concreto De Introduçao Ao Estudo Do Direito Gravida

Introdução Temos alguma obrigação de obedecer a leis que consideramos injustas ou imorais? Esta questão encaminha-nos para a ética que é uma das partes da filosofia que se dedica aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento e de alguns problemas humanos. Esta filosofia, através da sua análise, tenta criar respostas concretas com fundamentos sólidos para a resolução desses problemas. Neste âmbito, leva-nos a pensar, a tentar entender, a reflectir e, quando é possível,

Introdução Ilicitude: é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal. Considera‐se todo fato típico, em princípio, como sendo ilícito. O fato típico cria uma presunção de ilicitude e é considerado como indiciário da ilicitude. Mesmo que não haja presente nenhuma causa de exclusão, o fato típico ainda é ilícito, confirmando‐se a presunção da ilicitude. A ilicitude pode ser: formal, material,…

Santana Alves Almeida Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Tiradentes (UNIT) Advogada em Aracaju/SE **Sergio Torres Teixeira Juiz do Trabalho da 6° região. Professor da UFPE e UNICAP. Doutor em Direito pela UFPE. A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II – Estabilidade Jurídica no…

CÁLCULO DA PENA. Vilmar Antônio da Silva 1 INTRODUÇÃO No Direito Penal brasileiro, como nos outros países, a pena é, evidentemente, o assunto central de estudo. O estudo do cálculo da pena, em que pese ser de inegável importância, não tem sido suficientemente explorado. Alega-se a sua dificuldade lógico-matemática para justificar as aversões ao aprofundamento desse tópico no estudo do direito penal. Porém, não é cabível um operador do direito que não tenha domínio desse…

Tatiane Souza Silva Porto Alegre, maio de 2012. SUMÁRIO |1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO...................................................................................... |3 | |2 INTRODUÇÃO....................................................................................................... |3 | |3 DESENVOLVIMENTO DA VISITA..........................................................................

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da gestante interromper a sua gestação, bem como a caracterização do instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, analisando a legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

Psicologia da Saúde – A Gravidez na Adolescência 0 – INTRODUÇÃO Parece inaceitável que em pleno século XXI, ainda hajam muitos jovens sem informação no que diz respeito à sua própria sexualidade. Mas, mais do que falta de informação, o medo de assumir uma vida sexual activa e a falta de espaço para a discussão dos valores com os pais/adultos é que acaba por levar muitas vezes a uma gravidez indesejada. Contudo, dá-se o caso de existirem gravidezes “falsamente indesejadas”, geradas…