Caso Concreto De Introduçao Ao Estudo Do Direito Gravida

tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008), entre outros que tratam sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Evolução. 1 INTRODUÇÃO O aborto é, juridicamente, a interrupção de uma gestação a qualquer tempo antes do nascimento. Na legislação brasileira é considerado crime, excetuadas situações especificadas no ordenamento. Muitos doutrinadores o julgam como uma…

INTRODUÇÃO É imprescindível que a abordagem de tema tão importante como abrangente seja precedida de esclarecimento conceitual. O que se quer dizer, afinal, com a expressão dignidade da pessoa humana? Posta a questão nesses termos logo percebe-se que, conquanto intuitivo, o conceito não se apresenta de pronto na tela de nossa formulação mental. Como sempre ocorre, vamos buscar a explicação primeira no vocábulo. Deriva a palavra dignidade do latim dignitas, que quer dizer…

Proposta de Intervenção Pedagógica Formação Pedagógica Inicial de Formadores 2012/2013 Formanda: Débora Marques Formadores (as): Drª Maria dos Anjos; Drª Bela Caeiro; Dr Bruno Castela Índice Introdução………………………………………………………………………………. 3 Justificação da formação………………………………………………………………...4 Designação temática da formação……………………………………………………….4 Perfil do Formador….…………………………………………………………………...4 Público-alvo……………………………………………………………………………...5 Perfil dos…

exclusão. Procurou-se aqui analisar o fracasso escolar através de pesquisas bibliográficas, a partir de material já elaborado, constituído de diversas fontes de pesquisas, bem como livros, artigos científicos e legislações, no intuito de obter dados concretos e ideias sobre a temática, bem como a partir de análise de fatores internos e externos à escola, desenvolvendo uma critica reflexiva. Nessa pesquisa utilizou-se uma pesquisa bibliográfica como embasamento teórico, a…

O parentesco à luz do Direito de Família 1 - O parentesco à luz do Direito de Família 1.1 - Introdução Por vezes utilizamos o vocábulo parentesco para denominar os entes de nossa família, desde os mais próximos até os mais remotos. Mas será que juridicamente é assim também? Embora a expressão possa trazer a noção de consangüinidade, parentesco é o liame jurídico entre pessoas de um mesmo grupo familiar decorrente de um fato natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços…

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social

Greica Leticia Migliorini Serviço Social na Prevenção de Adolescentes Grávidas na Proteção Básica. Unisal Americana 2013 Greica Leticia Migliorini Serviço Social na Prevenção de Adolescentes Grávidas na Proteção Básica. Trabalho elaborado na disciplina de Estagio de Campo Supervisionado sendo parte da avaliação do 5º Semestre do curso de graduação em Serviço Social, do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

miscarriage is not yet positively valued the Brazilian Penal Code. Key - Words: Judicial Activism - Family - Possibility of Abortion Sumario RESUMO-------------------------------------------------------------------------------------------1 INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------3 1.1. Ativismo judicial----------------------------------------------------------------------------4 1.2. A família na Constituição Federal de…