Caso Concreto Contrato Social

processo Entre as aplicações do termo “processo” é necessário acrescentar a sociológica , pois a sociologia tem como fundamento de sua sistemática o conceito de processo social ,todavia a finalidade é diversa da jurídica não só na pare formal como também na circunstancia de que fins diversos podem determinar o ritmo e direção do processo social, enquanto fins iguais podem conduzir a linhas de movimento totalmente diferentes deste mesmo processo. Aqui será abordado que a obrigação…

prevenção, precaução, poluidor-pagador e participação do público. Demonstrar, também que o meio ambiente por se tratar de um direito humano, deve obedecer ao estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, “favorecer o progresso social e instaurar melhores condições de vida” 1. Comprovar que preocupação com meio ambiente já atingiu magnitudes na esfera internacional, e que as decisões das cortes internacionais nesse tema, não sobrepõe a soberania dos Estados.…

Direito Fontes do Direito 1. Fontes materiais e formais - Fonte: lugar onde provém alguma coisa. Juridicamente, fonte é o lugar onde provém a norma de direito, isto é, fonte do direito e aquilo que o produz, é algo de onde nasce o direito. Caso o direito em questão seja o direito natural a sua fonte será a natureza humana. Já em relação ao direito positivo, notadamente no que tange ao direito objetivo pode-se dizer que fonte é o órgão dotado de poder normativo, o órgão a qual…

impõem às partes comportamentos necessários, ainda que não previstos expressamente nos contratos, que devem ser obedecidos a fim de permitir a realização de justas expectativas que surgem em razão da celebração e da execução das avenças entre litigantes. A boa-fé diz respeito à norma de conduta, que determina como devem agir, apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever que cada pessoa ajuste a própria conduta a…

Caso Concreto 2 - Ciência Política Leia, atentamente, o trecho do verbete “Retórica” de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. 1 – Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical e modalização na sua fala. O recurso é utilizado para…

jú-ridica. Significa isso que o legislador preocupou-se em legislar para o ser humano si-tuado, em concreto, não para a pessoa em abstrato. Desse modo, o novo código civil confere ao juiz um poder muito grande, não só para suprir lacunas, mas também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos. Ele fundamenta, ainda, a crença de que o equilíbrio econômico dos contratos é a base ética de todo o direito obrigacional, o que o aproxima do princípio da boa-fé, no…

como trabalho da 1ª avaliação. Professor: Nívea Bastos Disciplina: Direito Processual do Trabalho Semestre/Turma/Turno: 6º/A/Noturno Salvador 26/09/2013 Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Caso concreto 01 As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um lado ( NOME DA CONTRATANTE ), CNPJ __________________/___________-______ e INSC. Est. Nº _________________, situada à Rua ___________________________________, Nº _______, Bairro:___________________, Cidade:_____________/ Estado:_____, aqui denominada CONTRATANTE e, do outro lado lado ( NOME DA CONTRATADA ), CNPJ _____.______._______/______-___, com sede à Rua _________________________, nº…

tipos de sociedade prende-se com diversos fatores, designadamente com a maior ou menor simplicidade pretendida, quer de estrutura, quer de funcionamento, montantes de capitais a investir e questões de confidencialidade quanto à titularidade do capital social. Para a escolha do tipo de sociedade foi feita uma análise de todos os elementos, dando enfâse à responsabilidade dos sócios em que o elemento preponderante foi o ser uma sociedade de pessoas ou de capitais. A escolha para todo…

normas gerais ao fazer seus contratos e testamentos. Na verdade, a maioria dos membros da sociedade obedece às normas jurídicas sem que seja necessário ao Estado usar seu aparato, sua força ou coação para forçar seu cumprimento. A maioria das pessoas naturais (uma pessoa humana) ou jurídicas (como uma empresa), por exemplo, cumpre sua obrigação tributária de fazer a declaração de rendas ao Fisco, observa as exigências contidas na legislação ao elaborar seus contratos e cumpre-os…