Caso Concreto Contrato Social

Nome: Rony Marques Neves Valle Mat: 201201564166 Direito do trabalho I Prof. Alexandre Caso Concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um

fortuna no qual almejava com seus navios mercantes. Ambas as partes celebram um contrato, no qual o Judeu Shylock emprestara a quantia de três mil ducados a Bassânio, sendo que Antônio deveria pagar-lhe no período estipulado, conforme cláusula específica, caso contrario teria como penalidade a retirada de uma libra de sua carne, o local a ser extraído ficaria a critério de Shylock. Todos concordaram com o contrato e suas obrigações, então seja o negócio fora firmado. O agiota…

27) Jurisprudência: é fonte de direito; assim, também, quanto ao direito do trabalho (CLT, art. 8º); aqui é empregada como o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal, reiteradamente e de forma a construir uma diretriz de solução para os casos futuros e iguais. 28) Poder normativo e sentenças normativas: poder normativo, no sentido amplo, é a faculdade conferida por lei a órgãos não integrantes do Legislativo, para que possam estabelecer enlaces jurídicos espontâneos ou…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois a firma exige o nome de pelo menos 1 dos sócios. No caso da denominação está…

Aplicação Prática Teórica * AULA 8 Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã…

negócio jurídico, deste modo, visando o estudo do caso aos alunos, bem como a associação do mesmo perante o caso concreto. 2 – ETAPA I Neste primeiro momento do trabalho, iremos ver alguns exemplos de casos concretos, onde fazem parte do tema sobre Negócio Jurídico, bem como a decisão proposta pela autoridade competente do caso, e se o mesmo foi aceito ou indeferido. Em parte, tentaremos expor a opinião do grupo perante o caso escolhido, bem como argumentar…

Processual (são comportamentos necessários á obtenção de um processo leal e cooperativo); 1.4. Princípio informativo: Lógicos (meios mais eficazes e rápidos para o desfecho); Jurídico (igualdade no processo e justiça na decisão); político (maior garantia social e menos sacrifício individual) e o Econômico (acessibilidade a todos); 1.5. Princípios Constitucionais (está no artigo 5, caput, inciso LIV, C.F/88 diz: que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...…

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A interpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui a possibilidade de incluir no conceito de união estável a união formada por…

cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132,…

Módulo 3 Caso Concreto 1 Roberto deparou-se com a seguinte matéria publicada num jornal de circulação nacional:”SEGURADOS QUEREM MANTER BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONTRATO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público de Juiz de Fora (MG) ajuizaram ações contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil. A ação pede que se garanta aos segurados opção de continuar gozando os mesmos…