Caso Concreto Constitucional

1. Constituição escrita Antecedentes históricos -Rei João sem Terra Antecedente remoto: carta do rei João sem terra de 1215. Primeiro documento escrito que limita o poder do Estado (no caso muito ligado a tributação). Governante cobrava altas taxações dos súditos. -França Burguesia começa a crescer, começa a juntar dinheiro, mas não tinha titularidade de terras. Começa a tentar comprar os títulos de nobres. As taxações vão aumentando. Abade de Syes: Primeiro estado: clero…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

balizador do juízo de ponderação a ser realizado pelo intérprete no caso concreto. A técnica da ponderação consiste em apurar os pesos ou a importância relativa que devem ser atribuídos a cada elemento em disputa, a fim de se escolher qual deles, no caso concreto, prevalecerá ou sofrerá menos constrição do que o outro. Ressalvando-se que na produção dessa solução deve o intérprete nortear-se pelo princípio da proporcionalidade. Portanto, no caso de colisão de direitos fundamentais, faz…

de lei fundamental constituio formal rigidez, supremacia, lei constitucional e ordinria c) existncia de um rgo competente 4. Tipos de Inconstitucionalidades Total ou Parcial - Declarao de nulidade total como expresso de unidade tcnico legislativa processo legislativo que elaborou a lei viciado - Declarao de nulidade total a parte constitucional dependente da inconstitucional - Declarao de nulidade parcial a parte constitucional subsiste a declarao de inconstitucionalidade de apenas…

"pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e desfocadas da evolução da interpretação constitucional transformadora, vivida no país nos últimos anos.…

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero…

“fazer com que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria.” A repercussão geral exigida, diz respeito ao conteúdo constitucional discutido, não está adstrita ao caso concreto analisado, o que proporciona ao STF um efeito multiplicador das decisões de mérito. Segundo Luciano Felício Fuck (2011, p. 11): [...] Essa vinculação à controvérsia constitucional acarreta a admirável objetivação do…

Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem passando a hermenêutica…

conjunto de palavras escritas em um dispositivo legal, em uma lei. Norma é a conduta que esta sendo imposta pelo texto e que dele é extraída por meio de interpretação, para se chegar a norma é preciso interpretar o texto de acordo com o caso concreto ao qual se pretende aplicar a norma. Portanto a constituição possui um caráter normativo pois os seus enunciados do seu texto são extraídas , imposições de condutas e a própria constituição traz mecanismos e instrumentos…

Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira O estudo partirá da…