Caso Concreto Constitucional Ii

Repblica Federativa do Brasil de 1988 Constituio Federalde 1988 impe princpios a ser seguido no mbito processual, em especial o inciso LXXVIII vigente a partir da Emenda HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/legislacao/96987/emenda-constitucional-45-04 o Emenda Constitucional n 45, de 30 de dezembro de 2004 45/2004, derivado do Pacto de San Jos da Costa Rica, adotado pela Conveno Americana dos Direitos Humanos - artigo 8, pargrafo 1. preciso adequar o ordenamento jurdico a razovel durao do…

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

Parte 1 – A jurisdição no Estado Constitucional 1- INTRODUÇÃO 2- A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO 2.1. A concepção de direito no Estado Liberal O Estado Liberal, que emergiu das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, caracteriza-se pela sua subordinação total ao direito positivo editado pela burguesia. Pode-se dizer que o absolutismo do rei foi substituído pelo absolutismo da…

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito, nota se, a teoria normativa dos princípios é assunto estreitamente ligado aos pós-positivismo, que os guindou ao relevante status de normas jurídicas e os colocou no privilegiado patamar constitucional. Passando a ostentar mesmo plena vinculatividade jurídica. Assim leciona BARROSO: A interpretação jurídica tradicional desenvolveu-se sobre duas grandes premissas: Quanto ao papel da norma, cabe a ela oferecer, no seu relato…

CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm

jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material.” Manifesta-se antes mesmo da promulgação da lei com o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que tem o direito de vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso o considere inconstitucional ART 66, $1°, CC o ART 84,V ??* ART 34, VII CONGRESSO NACIONAL também exerce o controle em relação ao Presidente da República por meio de sua competência determinada no ART 49,V de sustar os atos…

dever de aplicar a constituição, portanto qualquer aplicação de norma infraconstitucional deve ser analisada sua compatibilidade, pelo menos como esforço intelectivo. Duas premissas para controle de constitucionalidade: a) Supremacia: norma constitucional é hierarquicamente superior as demais. É fundamento de validade de todos os atos normativos (direta ou indiretamente); Obs.: refere-se a supremacia formal e material. P. 24 b) Rigidez: processo de emenda a constituição é…

disciplinas como Estatuto da Criança e do | | |Adolescente e com a Prática Simulada. | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o | | |semestre. | | |4-…