Caso Concreto Aula 98 Direito Penal

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

EXERCÍCIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. A acessibilidade a cargo público é condicionada ao preenchimento dos requisitos definidos em lei, dentre os quais avulta a da aptidão física e mental, devendo ser procedida de prévia inspeção médica. A acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas diz respeito aos brasileiros, mas a Constituição Federal impõe inacessibilidade aos…

Sentença Criminal Prof. Paulo Henrique - @ph_prof -e-mail: ph_proh@hotmail.com  Relatório - observar se não foi dispensado. - Caso não seja dispensado, fazer de forma sucinta. (mencionar as teses que as partes sustentaram). - “É o relatório”.  Fundamentação - Analisar conduta por conduta. - é dentro da conduta que se analisa o concurso de agentes. Obs: a dosimetria aplica-se a individualização da pena, fazer a análise por acusado. - Dentro de cada…

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

revista e NEM atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo ) AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

SILVEIRA COSTA GREYCI KELLY ALVES LILIAN KARINA MORAIS SILVA TALITA NUNES SOUZA E SILVA TÂNIA RODRIGUES SOUTO O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS NO JOGO DO BICHO COROMANDEL 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objeto de estudo o jogo do bicho, que foi definido pelo legislador como Contravenção Penal pelo Decreto-Lei n.º 3.688/41, e tem com objetivo principal, estabelecer se existe ou não uma relação empregatícia entre o…

Aula 01 Apresentação Contato PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves: Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus Podivm. Salvador: 2013. MAZZUOLI, Valério Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; Disciplinas de direito internacional DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONCEITO a) Direito Internacional Público (Law of nations): é o ramo do direito internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais…

Processo Penal Militar (PPM) MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de

DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Orientador: Joanício Álvaro da Silva Júnior. Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE