Caso Concreto Aula 98 Direito Penal

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUSTIÇA RESTAURATIVA Teresópolis/RJ Abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Paulo/SP (11) 3217-2600 Fax (11)3217-2617 www.digerati.com.br Diretores: Alessandro Gerardi – (gerardi@digerati.com.br) Luis Afonso G. Neira – (afonso@digerati.com.br) Alessio Fon Melozo – (alessio@digerati.com.br) © 2006 by Digerati Books Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

Aula 05 Direito Penal p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO ESCUTAS TELEFÓNICAS ASPECTOS ESSENCIAIS NA SUA APLICAÇÃO PRÁTICA Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais Mestranda: Maria Helena Henriques Pedroso da Silva Orientador: Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente Dezembro, 2013 Lisboa ESCUTAS TELEFÓNICAS – Aspectos essenciais na sua aplicação prática…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I Professor: Pedro Rui da Fontoura Porto ADVERTÊNCIAS: I – O uso deste polígrafo não dispensa a frequência com máxima atenção às explicações fornecidas em aula; II – É indispensável que o polígrafo seja complementado com leituras de livros de Direito Penal, recomendados na bibliografia e pesquisas em sites de doutrina e jurisprudência. III – Toda a matéria do polígrafo pode ser cobrada em prova, competindo ao aluno buscar…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

(UFSCAR) PROFESSOR DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA (UNIMEP) PROFESSOR DA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO – ITE/BAURU – DE 2000 A 2005 Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP, ministrando aulas e palestras nas disciplinas de direito civil e direito ambiental em diversas cidades do Estado de São Paulo. DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PUC/SP MESTRE EM DIREITO – ITE – BAURU BACHAREL EM DIREITO – ITE – BAURU …