Caso Concreto Aula 8 Estacio

PLANO DE AULA 15 REVISÃO Exercício de Revisão 11-É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras…

stricto sensu), com área de concentração em Teoria do Direito (Hermenêutica e Direitos Fundamentais) e interface entre a Filosofia do Direito e o Direito Constitucional, na Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora/MG. David Pereira 8 Mestrando em Direito pela Universidade Antonio Carlos – UNIPAC – JF/MG. Licenciatura plena – Letras. Teólogo, especialista em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Relações Internacionais…

Sumário 1. Introdução 4 2. Biografia 5 3. O Pensamento Neoconstitucionalista de Alexy: Direitos Fundamentais e Ponderação Jurídica. 6 4. A Recepção das Ideias Neoconstitucionalistas no Brasil e a “releitura” da Teoria da Ponderação de Robert Alexy 8 5. Ponderação e Enfraquecimento da Autonomia do Direito: A Crítica de Streck 10 5.1 As Críticas ao Termo “Neoconstitucionalismo”. 10 5.2 O Problema do “Pan-Principiologismo”. 12 5.3 A Ponderação e o Enfraquecimento do Direito na Visão…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS A INCLUSÃO DOS SURDOS NO MERCADO DE TRABALHO Roger Damascena Santana Cabo Frio 2013 A INCLUSÃO DOS SURDOS NO MERCADO DE TRABALHO Roger Damascena Santana Artigo apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientador: profº. Francisco Carlos Távora Heitmann 2 A INCLUSÃO DOS SURDOS NO MERCADO DE TRABALHO ROGER DAMASCENA…

uma pesquisa mais ampla, descobrir novo enfoque para o tema, avaliar a possibilidade de se desenvolver uma boa pesquisa sobre determinado tema. Envolve, habitualmente, levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. Procedimentos de amostragem e técnicas quantitativas de coleta de dados não são costumeiramente aplicados nesse tipo de pesquisa. b) A descritiva visa observar, registrar, analisar, classificar e interpretar os dados sem…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIONADAS (ATPS) ETAPA 1 – AULA-TEMA: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS . COMPILAÇÃO dos Princípios: do Contraditório e Ampla Defesa, da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade da Ação Penal, do Duplo Grau de Jurisdição e do Devido Processo Legal PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O denominado “devido processo legal” tem com base fundamental no princípio constitucional artigo 5º, inciso LIV, que diz: ”ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA LUCIANA HERBERTS ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIO PARA UMA EMPRESA DE MODA ÍNTIMA NO SHOPPING IDEAL EM SÃO JOSÉ SÃO JOSÉ, 2009. LUCIANA HERBERTS ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIO PARA UMA EMPRESA DE MODA ÍNTIMA NO SHOPPING IDEAL EM SÃO JOSÉ Trabalho de Conclusão de…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

candidato que concorrer na condição de Pessoas com Deficiência – PcD, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, salvo casos especiais que serão decididos pela Comissão. 1.11.1 Para efeito desta seleção, consideram-se Pessoas com Deficiência – PcD as que se enquadram nas categorias estabelecidas no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298 de…