Caso Concreto Argumentação

contrariando essa opinião. CONDIÇÕES DA ARGUMENTAÇÃO 1. Ter definida uma tese e saber para que tipo de problema essa tese é resposta. 2. Ter uma “linguagem comum” com o auditório. Em um processo argumentativo, nós somos os únicos responsáveis pela clareza de tudo aquilo que dissermos. 3. Ter um contato positivo com o auditório, com o outro. Saber ouví-lo, audiência empática, som da voz, postura corporal. 4. Agir de forma ética. Caso contrário, argumentação fica sendo…

necessidade.507 A medida não pode ser invalidada, tampouco, se a providência alternativa for mais benigna para com o direito fundamental do afetado, mas vier a interferir sobre outros interesses sociais ou direitos fundamentais de terceiros. Nesse caso, o problema passa a dizer respeito à decisão sobre quem deve suportar os custos sociais de uma decisão política, assunto que se reserva a quem detém legitimidade democrático-representativa, o legislador. Para levar a cabo o exame da…

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

da política, a forma como a natureza obedece a lei e os princípios universais. Outros dois legados são a racionalidade, no sentido de recusar explicações preestabelecidas e exigir que para cada fato seja encontrada uma explicação racional. E a argumentação, que tem o intuito de oferecer respostas conclusivas de maneira que nenhuma solução seja aceita se não houver racionalidade. 2. Quais eram as preocupações dos primeiros filósofos gregos? Resposta: Eles tinham preocupações…

Fundamentais inerentes ao Ser humano, isto é, a pessoa humana. 2. A colisão de direitos fundamentais A colisão de Direitos Fundamentais ocorre quando a Constituição ampara ou resguarda dois ou mais direitos que se encontram em contradição no caso concreto. Andrade, aponta que “(...) haverá conflito sempre que se deva entender que a Constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição concreta”. Têm-se, assim os conflitos de bens jurídicos tutelados. Segundo…

princípios integram um conjunto normativo que determinam as diretrizes fundamentais, bem como, influenciam na aplicação da lei. 3. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O art. 4º da LINDB configura que, no caso de omissão, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Desta feita, e não na ordem acima, para a maioria, os princípios encontram-se ressonância inafastável em nosso ordenamento jurídico. 4. Direito…

POR QUE ESTUDAR ARGUMENTAÇÃO? Os profissionais da área jurídica ganham a vida (ou pelo menos ganhavam) argumentando. E por que o verbo no passado (ganhavam)? Por que hoje se está voltado muito mais para se conseguir bons acordos. Mas bons acordos só são conseguidos, inquestionavelmente, com bons argumentos. A retórica (que é a ciência que estuda a argumentação) era na idade clássica e no período medieval o que basicamente os advogados estudavam, era o foco principal. Mas o direito…

por uma situação, uma complicação e uma solução.¹ É importante ficar atento para não confundir o narrador com o autor do texto (escritor). Algumas vezes, o narrador pode aparecer como um personagem, como é o caso da narração em primeira pessoa que cria um efeito de subjetividade. Ou no caso de uma narração em terceira pessoa que o narrador pode assumir duas posições diante do que narra: 1) Ele conhece tudo, até os pensamentos e sentimentos dos personagens. Comenta, analisa e critica…

instrumento fundamental. A lógica estuda alguns aspectos do raciocínio e da argumentação; estuda aqueles aspectos que fazem um raciocínio ou argumento ser bom ou mau. Não estuda todos os aspectos do raciocínio e da argumentação, contudo: os aspectos históricos, estéticos, Universidade Federal de Ouro Preto Introdução à lógica | Desidério Murcho psicológicos, patológicos, etc., do raciocínio e da argumentação não são estudados pela lógica. Na verdade, mesmo quem não tem…

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.