Caso Concreto 2 Em Ação De Execução Por Quantia Certa De

ESA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO BELÉM - PA JUNHO/2008 OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? Monografia apresentada à banca examinadora da ESA – Escola Superior de Advocacia, como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…

por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o…

WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EDER DE SOUZA IVAN ZANARDINE ZANARDINE RODRIGO HOINATSKI WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO …

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

PROCESSO SINCRÉTICO: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

CIVIL II AULA 02 - 20/02/2013 Professor Fernando fraga Caso concreto *Sílvio resolve casar e vai até o Ponto Frio comprar uma geladeira Elementos estruturais (necessários) do contrato de compra e venda. 1. Acordo 2. Objeto 3. Preço Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem (Ponto Frio). *Após 05 (cinco) dias

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................... 4 3.…