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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura você para aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de desfazer a doação do apartamento em Ipanema. Como você responderia a Mário? CASO CONCRETO 02 - João mudou-se para uma cidade do Nordeste do Brasil e, em razão desse fato, outorgou procuração para seu amigo Márcio com poderes para vender um imóvel edificado de sua propriedade, alertando o procurador (Márcio) de que a edificação não poderia ser incluída no preço posto que a municipalidade já havia interditado o prédio em razão do comprometimento da estrutura (deveria ser demolido), motivo pelo qual deveria ser abatido do preço total do imóvel o valor da construção. Márcio, entretanto, vendeu o imóvel a Antonio pelo preço total (R$ 50.000,00). O fato, entretanto, não foi revelado para o comprador, que, além do valor pago pelo imóvel, teve prejuízos na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência de impostos, custos da escritura, registro, honorários de advogado, e perda de juros e correção (tirou o dinheiro da…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura…

partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez,…

DIREITO CIVIL - AULA 10 – CASOS PRÁTICOS Caso Concreto 1Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda.Pergunta-se:1)…

jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? A)HOUVE ERRO NO PAGAMENTO EFETUADO POR ESMERALDA 2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? B)CLAUDIO QUE É O CREDOR DA RELAÇÃO JURÍDICA DEVE RECEBER AQUILO QUE LHE É DEVIDO ESMERALDA DEVE INGRESSAR COM UMA AÇÃO BUSCANDO A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO JULIO SE A AÇÃO FOR JULGADA PROCEDENTE ,DEVERÁ DEVOLVER A QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE Caso…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum…

80).. Nos casos apresentados somente o diretor da escola e o professor de educação física são titulares do direito de retenção a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina construída, faria diferença no caso em análise? Gabarito sugerido: Nesse caso a piscina deixaria de ser benfeitoria voluptuária e passaria a ser benfeitoria útil. E nesse caso Dagoberto teria direito à ressacir-se. Caso Concreto 2 Os…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No…

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…