Caso Concreto 2 Em Ação De Execução Por Quantia Certa De

Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O presente

cento) no caso de não cumprimento voluntário da decisão judicial que estabelece obrigação de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. Porém, o artigo não deixa claro quanto ao termo inicial de cumprimento voluntário da sentença, a doutrina e os tribunais vem se pronunciando de diversas formas sobre o assunto. REFERENTE A REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N. 11.232/2005 Nos moldes originalmente concedidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a execução…

jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. (NUNES, 2009) - Estrutura Lógica: * encontra-se formulada em duas concepções: 1ª- Kelsen: segundo o autor da teoria Pura do Direito, a estrutura lógica da norma jurídica…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É correto afirmarmos que sim. Pois é uma área do Direito que esta ligada diretamente com o bem jurídico de valor patrimonial ou de valor econômico da pessoa mostrando que o Direito das obrigações anda lado a lado com as relações econômicas. b)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INHUMAS/GO. DANILLO ANTUNES DE PAULA CINTRA e JOÃO ANTUNES CINTRA, devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhes move COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE GOIÂNIA LTDA, através de seu CURADOR devidamente nomeado vem, e com o devido respeito e acatamento, vêm à presença de Vossa Excelência opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude das…

da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à execução. Justifica sua aplicação em face da relação direta com os princípios da celeridade e instrumentalidade das formas. Fundamenta sua utilização por meio da tutela ao crédito, presente no direito obrigacional. Alia a sua aplicação…

II – Ed. Saraiva - Vicente Greco Filho. Curso Esquematizado de Direito Processual Civil – Vol. II – Ed. Saraiva - Cássio Scarpinela Bueno. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Ed. Saraiva - Marcus Vinícius Rios Gonçalves. Aula I – 7/2/2013 PROCESSO e PROCEDIMENTO: Processo: Intrínseca/interna (processo): equivale a uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (Juiz, autor/réu, terceiros e MP) com capacidade de criar, modificar e extinguir…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a classificação do cheque como ordem de pagamento à vista e suas decorrências jurídicas. Estrutura do Conteúdo Cheque 1. Legislação Aplicável 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Classificação 5. Requisitos Essenciais. 6. Espécies de cheque. 7. Endosso. 8. Cheque Pós-datado. Cheque Ordem de pagamento à vista, sacado contra um banco e com base em suficiente…