Caso Concreto 15 Direito Civil

responsabilidade jurídica? R- A responsabilidade civil da pessoa jurpidica se divide em: Objetiva; subjetiva e; "quase" objetiva. Subjetiva (arts. 186, 927 CC) : estas não têm finalidade lucrativa; são as associações, fundações particulares, organizações ou partidos. O ônus probatório é da vítima, ou seja, a vítima é que precisa provar a culpa( in eligendo ou in vigilando). Objetiva: são as pessoas jurídicas de direito público ( art. 43 CC) ou pessoas jurídicas de direito privado…

+RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (CONHECIMENTO) O que é direito? R: O direito é um instrumento de domínio social, sua função social é promover a segurança (Rousseau “O homem nasce puro e a sociedade o corrompe /Hobbes é usada no ordenamento, o homem é mal). O direito vem como ordenamento e visa regular a conduta humana de forma externa, os limites são impostos pela sociedade (Bilateral, sempre que se falar em direito subjetivo haverá pela outra parte um dever jurídico reflexo), o que…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

Possuem função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens. De igual forma, corpo e soldados exercem a mesma função que é obedecer às ordens. OUTRA.. A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito…

Semana de Aula 15 Tema MOVIMENTOS SOCIAIS Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político nas chamadas circunstâncias de crise, como a revolução, o golpe de Estado ou a guerra. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

Bel Aquino Direito in Locu - www.facebook.com/DireitoInLocu Blog – aquinodireito.blogspot.com.br/ MAGISTRATURA/RJ – XLIV CONCURSO PROVA ORAL => CIVIL, PROCESSO CIVIL 1 – Testamento conjuntivo. Ordenamento jurídico pátrio. 2 – Sucessão na União Estável. Existência de alguma(s) inconstitucionalidade(s) disposta(s) no CC/02. 3 – Diferença(s) básica(s) entre codicilo e testamento particular 4 – Quem ocupa o polo passivo no Mandado de Segurança. 5 – Conceito de dano moral. 6…

Aula 1- Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos da aula: - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Caso concreto Considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa…

Com a evolução da sociedade a autotutela foi sendo excluída da sociedade, pois trazia grandes desigualdades e demonstrava ser um constante perigo para a paz social, sendo atualmente um método de resolução de conflitos defeso ao cidadão, todavia, em casos excepcionais, ela pode ser admitida, pois o Estado não é onipresente, e não tem condições de prestar socorro sempre que o indivíduo dele necessitar, mas vale ressaltar que o exercício da autotutela continua sendo vedado, podendo ser…

UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Brasília 2014 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. …