Caso Concreto 15 Direito Civil

áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à vigência do Código Civil de 1916, I.2.2- O Dano Moral a partir da vigência do Código…

Caso Concreto 15 Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites

RAFAEL LEITE DE MEDEIROS ADVOGADO OAB 62618 PR EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONGONHINHAS – PR. Autos n. 940-02.2012 Inexistência de débito c.c indenização MICHELE APARECIDA DA SILVA, já qualificadas nos autos de inexistência PROMOÇÕES de DE débito c.c VENDAS indenização LTDA, vem em desfavor respeitosamente de LOSANGO apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o…

cimento por cinza ultrafina da casca de arroz com elevado teor de carbono nas propriedades do concreto Influence of the partial replacement of cement by ultrafine rice husk ash with high-carbon content on the properties of concrete Guilherme Chagas Cordeiro Romildo Dias Toledo Filho Eduardo de Moraes Rego Fairbairn Resumo Guilherme Chagas Cordeiro Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Av. Alberto Lamego,…

aquele que tinha mais força fazia prevalecer sua vontade. A autotutela ainda prevalece em alguns casos nos dias atuais, como o direito à greve, legitima defesa e etc. A autocomposição é uma forma de solução de conflitos em que um terceiro que recebe o nome de arbitro ou mediador é chamado e a ele é incumbido a tarefa de solucionar o lide. A jurisdição é que nele o Estado aplica a norma jurídica ao caso concreto, os juízes examinam e resolvem os conflitos, objetivando resguardar a paz e o…

ENGENHARIA CIVIL CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS 31) A NBR 6.118/2007, no que tange ao estado limite de vibrações excessivas, dispõe que “a análise das vibrações pode ser feita em regime linear no caso das estruturas usuais”, entre outras afirmações. Assinale a afirmativa que não se refere à norma quanto ao Estado de Vibrações. a) Mesmo quando a ação crítica é originada numa máquina, a frequência crítica continua sendo a da estrutura. b) Quando a ação crítica se origina numa máquina é,…

FONTES DO DIREITO Nesse caso o termo fonte que é utilizado no Direito dá o sentido de origem, gênese do discurso jurídico. As fontes do direito são geralmente divididas em fontes materiais e fontes formais; A fonte primordial do Direito é a realidade social, as relações estabelecidas entre os indivíduos e o seu valor moral que se atribui a estas relações, cabendo ao Direito regulamentar essas relações, por meio de normas jurídicas, são estudadas pela História, Filosofia e Sociologia do…

de sangue em testemunhas de Jeová A colisão de direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A realização de procedimentos terapêuticos que incluam transfusão sanguínea em pacientes adeptos da religião intitulada "Testemunha de Jeová" é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à…

necessária de que o direito natural é o princípio regulador do direito positivo, o ideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa. É o guia supremo da legislação. Tais conhecimentos propedêuticos serão base para a instrumentalização futura das disciplinas Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Constitucional. Para tal utilizar-se-ão, os seguintes casos: Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo …

territorialidade moderada. Dessa forma, o Direito alienígena será, em alguns casos, aplicado no Brasil.  Quanto aos direitos de personalidade – começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família –, aplica-se o direito do domicílio1, como regra basilar. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Art. 7.º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de…