Caso Concreto 15 Direito Civil

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL "Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto. A maior dificuldade está em encontrar o valor adequado ao dano sofrido, que mais se aproxime do justo, levando-se em consideração vários fatores, e arbitrando-o com bom senso, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos." 1

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SANTOS/ SP ANTÔNIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (Rua), (nº), (Bairro), (cidade), (Estado), (CEP), representado por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, que recebe intimações à (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 813, 814,815, 816, do Código de Processo…

os DIREITO CIVIL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Qual a origem da palavra “DIREITO”? - a palavra Direito originou-se do latim “directum”, que significa “aquilo que é reto, que está de acordo com a lei””. Nisso os romanos foram pioneiros, pois, já o relacionavam com a idéia de justiça. Portanto, dessa necessidade de JUSTIÇA nas RELAÇÕES HUMANAS é que nasce o Direito. 2) Existem várias definições de Direito. Diga você o que vem a ser “DIREITO”. - resposta…

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…

Aluna: Miloski CASO CONCRETO – 1 Commom Law- Enfatiza os atos legislativos. Nesse sistema, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Quando não existe um precedente, os juízes possuem a autoridade para criar o direito, estabelecendo um. O conjunto de precedentes é chamado de Common Law e vincula todas as decisões futuras. Civil Law – Também conhecido

Responsabilidade Civil: Perda de uma Chance UNIVAP – UNIVERSIDADE VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2011 Responsabilidade Civil: Perda de uma Chance Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: UNIVAP – UNIVERSIDADE VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2011…

TRIBUTÁRIO NACIONAL SANTA MARIA_RS 2011 GIOVANI BAZZAN PRIVILÉGIOS FISCAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado à disciplina de monografia I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof. Ms ALEXANRE MEIRA SANTA MARIA 2011 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................... 03 2 DELIMITAÇÃO DO…

SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão). Proteção à pessoa humana: direitos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE EXTRACLASSE DIREITO CIVIL IV PROFESSOR PLÍNIO MELGARÉ Junho de 2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração

ENFFACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE ­ DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Lucas Silva Queiroz - 19425 Paulo F. Nunes da Rocha - 19344 6° NOT. A Prof.: Eduardo Arreguy Campos Governador Valadares Outubro/2014 FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE DA JUSTIFICAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à…