Caso Concreto 15 Direito Civil

DIREITO ADMINISTRATIVO I WEB - 1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas…

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo…

DIREITO CIVIL 1- PRINCIPIO DA PERSONALIDADE: todo ser humano ao nascer com vida é capaz de direitos e deveres na esfera civil; toda pessoa ao nascer com vida, adquire personalidade jurídica passando a ser capaz na esfera civil(regra geral e da capacidade). Observação: no Brasil aceita-se a teoria da morte (real) com reconhecimento somente com o corpo, morte (presumida) declaração de ausência. 2- PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: segundo a liberdade para expressar sua vontade…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1º BIMESTRE PROFª JULIANA FRANÇA ESTUDO DIRIGIDO 1) Diferencie o sistema de comonn law e o sistema romano germânico. O sistema “Comonn Law” parte dos fatos ou jurisprudências, a partir daí se elaboram ou aperfeiçoam as leis através dos juizes. uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Nesse sistema, quando não existe um precedente, os juízes possuem

condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura…

DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO NATAL 2011 PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO Monografia apresentada a Universidade PotiguarUnP, como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Graduação em Engenharia Civil. ORIENTADOR:…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

Casos Concretos Semana 02. Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto 01 Função social do Direito. Quando Paulo Roberto chegou, a aula já…

03/09/2012 Direitos fundamentais: Conceito: Características: Conformação: condicionada ou limitada – principio da reserva legal simples – legislador vai dizer oq é propriedade, livre qualquer exercicio de profissão restringir o livre exercício. Qualificada – ninguém vai sofrer uma pena não prevista em leis. Quando a constituição não conforma os direitos fundamentais: mesmo que o legislador uma conformação a um direito fundamental, pois eles têm natureza principiológica. Um…