Direito civil

DIREITO CIVIL 1- PRINCIPIO DA PERSONALIDADE: todo ser humano ao nascer com vida é capaz de direitos e deveres na esfera civil; toda pessoa ao nascer com vida, adquire personalidade jurídica passando a ser capaz na esfera civil(regra geral e da capacidade).
Observação: no Brasil aceita-se a teoria da morte (real) com reconhecimento somente com o corpo, morte (presumida) declaração de ausência.

2- PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: segundo a liberdade para expressar sua vontade em relação aos fatos jurídicos (negócios jurídicos).
Observação: com o surgimento com o contrato de adesão deu-se a crise na teoria contratual clássica. 3- TEORIA DA IMPREVISÃO: clauso ribus sic stan tibuo (estando assim as coisas) rever o contrato somente se acontecer um fato superveniente, um exemplo é o código do consumidor, que é a solução para equilibrar a referida crise que se deu nesta teoria. 4- PRINCIPIO DA LIVRE EXTIPULAÇÃO NEGOCIAL: liberdade de contratar 5- PRINCIPIO DA PROPIEDADE INDIVIDUAL 6- PRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE FAMILIAR 7- PRINCIPIO DA LEGITIMIDADE DA HERANÇA E O DIREITO DE TESTAR (TESTAMENTO) 8- PRINCIPIO DA SOLIEDARIEDADE SOCIAL (INTERESSE COLETIVO) 9- DIALETICA DO DIREITO: tese (autor, pessoa que provoca a justiça), antítese (réu, pessoa que é citada), síntese (juiz). 10- LEI DE INTRODUÇÃO DAS NORMAS DO CODIGO BRADILEIRO (LINDB) 11- FASES DE CRIAÇÃO DA LEI: iniciativa (primeira fase) Discussão (segunda fase) Deliberação (terceira fase) SANSÃO (aprovação ou veto que significa recusa), quarta fase.
Observação: quem ira vetar ou sancionar será o chefe do poder executivo
Observação: o veto pode ser total ou parcial (apenas alguns dispositivos da lei)
Observação: depois destas fases ou processos será promulgada (ato pelo qual o chefe do executivo á torna publica) e a