Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

os demais das normas jurídicas tem uma função reguladora das relações sociais, visando contribuir para a promoção da cidadania, e a dignidade da pessoa humana e contudo para construção de uma sociedade livre, justa e solidária livre de quaisquer formas de discriminação. 2- Quais as dimensões do princípio da proteção? Por muitos doutrinadores é entendido que o ideal de igualdade jurídica deve ser preservado pela legislação: Segundo Glanz o “Certo é que a igualdade jurídica do…

realizados no período de 1997 a 2001, retirados do acervo da delegacia (DEAC- Delegacia Especial de Acervo Cartorário). Os resultados demonstram que a violência contra mulher é um problema grave na cidade1 pois, no período estudado, do total de 1.000 casos de crimes e infrações registrados na delegacia, 40% aproximadamente se deveram à violência contra a mulher e 20%, especificamente, de violência conjugal. Neste estudo, os dados estatísticos sobre o fenômeno foram cruzados e…

Identificar os títulos Executivos Extrajudiciais; Compreender os dispositivos pertinentes da Lei 5474/68 ? Lei da Duplicata Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando adoutrina e a jurisprudência sobre o tema; Articular fato, valor e norma; Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1. Ação de execução de título extrajudicial Inicial art. 282 do CPC ( art. 293 do Projeto do Novo CPC), no que couber;…

informações que aqui serão repassadas se fazem necessárias uma vez que o Direito vem se direcionando, a passos largos, para um modo de pensar que não está mais pautado na aplicação seca da norma, mas sim em uma aplicação com base na hermenêutica jurídica, exigindo de seus operadores que estes venham a possuir uma maior capacidade interpretativa dos fatos. (LIMA, 2011, Pág. 163.) 3 LIMA, Carla Sales Serra de. Dom Casmurro de Machado De Assis: Uma Interface Entre Direito E…

é relevante uma descrição pormenorizada dos fatos imputados ao réu, de forma a viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma, caso sejam vários os acusados, é importante a individualização das condutas. Quando a denúncia não atende esses requisitos, falamos em denúncia inepta, a qual não pode ser recebida pelo juiz (art. 395, I, do CPP). Caso ela seja recebida, poderá acontecer o “trancamento” da ação penal através de um habeas corpus. II) A qualificação do acusado ou…

7.17. Direito do preso...............................................................................12 7.18. Designação do escrivão..................................................................13 7.19. Recolhimento a prisão, diligências e relaxamento de presos.........13 7.20. Nota de culpa..................................................................................15 7.21. Relatório............................................................................

leitor às questões básicas desenvolvidas no parecer. O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor os nexos de referências ou eixos semânticos ou, ainda, as palavras-chave do texto do parecer. Fazem parte da ementa: 1. o fato ou o caso concreto gerador do conflito; 2. a situação de conflito gerada pelo fato; 3. o fundamento (seus nexos de referências ou...) das partes envolvidas no conflito; 4. o fundamento (seus nexos de referência ou...) do relator do Parecer e 5. o…

confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre "fatos", já que o "direito" dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos "controvertidos" e "relevantes" merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve…

direitos fundamentais pode ocasionar na colisão com outros direitos fundamentais, exigindo do aplicador da norma ao caso concreto a ponderação de valores para que não haja a violação de um direito em detrimento de outro, mas, sim, a preponderância de um direito que mais se encaixe ao caso. Assim, diante de um procedimento de desapropriação deflagrado pelo Poder Público que, na maioria dos casos deságua no Poder Judiciário deve haver a ponderação do exercício do direito a propriedade…

Revista Jurídica UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale